O Governo vai aumentar a idade legal de acesso à reforma para os 66 anos. A medida foi anunciada por Pedro Mota Soares a patrões e sindicatos numa carta enviada no final do dia de ontem.
Na carta, o ministro da Segurança Social refere que o aumento da idade da reforma será efectuado conforme ficou decidido no memorando de entendimento e que o ajuste chegará através da alteração da fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade.
Na prática, o que acontece é que ao alterar os artigos 63º e 64º da Lei de Bases, o Executivo faz com que "a idade normal de acesso à pensão de velhice seja ajustada de acordo com a evolução dos índices da esperança média de vida". Até aqui o Governo tinha estabelecido que o acesso à reforma se mantinha nos 65 anos, apesar de o fator de sustentabilidade aplicar uma penalização a quem se reforme antes dos 66 anos.
Apesar disto, o ministro salvaguarda que as novas regras só afectarão "as pensões futuras e não as pensões atualmente em pagamento".
Esta ideia ainda terá de ser discutida em sede de concertação social, que deverá acontecer no início do mês de setembro e, tratando-se de uma lei terá de ser aprovada na Assembleia da República. Quando aprovada esta lei poderá ser alterada por decreto não sendo mais sujeita a votação pelos deputados.
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