Reduções não serão aplicadas a quem tem a pensão indexada às remunerações do activo.
Os juízes e os diplomatas jubilados voltam a ser excepção nos cortes de 10% nas pensões que, na prática, vão afectar todos os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com reformas acima de 600 euros brutos.
A proposta do Governo estabelece que as reduções não são aplicáveis às pensões "automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo". Aqui incluem-se os juízes e os diplomatas aposentados, grupos profissionais que também ficaram isentos da Contribuição Extraordinária de Solidariedade Social (CES) aplicada às pensões acima de 1.350 euros, prevista no Orçamento do Estado deste ano.
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