As subvenções vitalícias dos antigos políticos escapam aos novos cortes nas reformas e pensões porque “não cabem, naturalmente, no Estatuto da Aposentação, regime jurídico próprio que regula a matéria das pensões dos funcionários públicos”. “Não poderiam ser tratadas ou constar na proposta enviada esta semana aos sindicatos”, que visa fazer a convergência da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com o regime da Segurança Social, disseram ontem as Finanças.
A sede própria para este tipo de medidas é o Orçamento do Estado (OE/2014), que já está em preparação e será apresentado em outubro. Foi assim nos últimos anos. Se for replicado o modelo da proposta para cortar nas pensões da CGA (o subsistema de previdência do sector público), as pensões vitalícias dos ex-políticos incorrerão numa redução direta de 10%.
Em reação à notícia de ontem do jornal i, que deu conta da ausência das subvenções no pacote de benefícios a cortar, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse, no entanto, que “não significa que o mesmo [assunto] não venha, em sede adequada e no momento próprio, a ter desenvolvimentos”.
No OE/2012, em outubro de 2011, o Governo avançou com uma proposta que isentava as subvenções da austeridade. Viria depois a corrigir o erro, aplicando as medidas gravosas previstas (suspensão de subsídios). No OE deste ano, as benesses dos ex-políticos voltaram a não ser esquecidas.
Segundo o Diário Económico de 15 de abril, em 2012, as subvenções pagas custaram mais de nove milhões de euros, beneficiando quase 400 ex-políticos, a uma média de 2300 euros mensais cada.
No rol estão Carlos Melancia, Almeida Santos, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix, António Vitorino, Joaquim Ferreira do Amaral, Armando Vara e outros. Pedro Santana Lopes, Odete Santos, João Cravinho, Luís Marques Mendes são outros nomes referidos.
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