Os juros da dívida de Portugal estão a subir em todas as maturidades depois de ontem o Tribunal Constitucional ter chumbado os despedimentos na Função Pública, uma decisão que poderá representar um travão no programa de austeridade imposto pelo resgate concedido ao país.
A medida chumbada é importante devido ao efeito estrutural potencial de longo prazo em termos de cortes na despesa. Pelo que o chumbo do Constitucional alarmou os investidores uma vez que sugere que o Tribunal poderá deitar por terra mais medidas de cortes de despesa que estão nos planos do governo.
Os juros da dívida de Portugal têm registado uma tendência de estabilidade ao longo deste mês depois da crise política que estalou em julho e que fez as 'yields' da dívida a 10 anos a negociar acima dos 8%, um nível considerado insustentável no longo prazo.
"Esta era uma medida que implicava um corte de despesa por parte do governo, pelo que o chumbo é basicamente negativo para o país em termos de juros", afirmou um analista citado pela Reuters.
Neste sentido, os juros da dívida a 10 anos sobem 15 pontos base para os 6,82%, tal como a 2 anos que crescem 21 pontos base para os 5,44%.
Os juízes do Palácio Ratton consideraram ontem inconstitucional as normas da nova lei da requalificação que permitiam o despedimento de funcionários públicos.
De acordo com o Tribunal Constitucional, as normas apreciadas feriam a lei fundamental por "violação do princípio da tutela da confiança" e da garantia de emprego uma vez que abriam caminho ao despedimento após um período de 12 meses de permanência em mobilidade.
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