O aumento de 23% é inferior ao avançado pela Deco, mas o Banco de Portugal prepara regulação para harmonizar as comissões dos bancos
As contas do Banco de Portugal para a evolução das comissões cobradas pelos bancos apontam para um crescimento médio anual de 4,7% desde 2008, ano em que rebentou a crise financeira e de liquidez. Em termos acumulados, o supervisor identifica um acréscimo de 23% na média das comissões anuais cobradas aos clientes bancários por depósitos que, em 2013, rondavam os 49,86 euros.
Estes valores resultam da análise aos preçários de 18 das principais instituições bancárias para um saldo médio de um depósito de 250 euros. O objectivo era validar os números avançados pela Deco na sequência da petição lançada pela associação de defesa de consumidor contra o aumento das comissões bancárias. Estas contas apontavam para um aumento de 41% na comissão média cobrada, designadamente ao nível da manutenção de contas bancárias. Mas o ponto de partida da análise da Deco é 2007 e o Banco de Portugal só exerce competências de supervisão comportamental desde 2008.
Numa resposta a um requerimento apresentado pelos deputados do CDS, o Banco de Portugal sublinha ainda que as comissões fixadas nos preçários consultados correspondem aos montantes máximos já que os bancos podem cobrar menos. Não obstante as diferenças encontradas nos números, o supervisor "prevê vir a aprofundar a regulação por via do incremento da comparabilidade das comissões". Ou seja, apesar da cobrança de comissões de manutenção de conta não estar proibida nem limitada por lei - com a excepção do regime dos serviços mínimos bancários que fixa encargos máximos - o Banco de Portugal admite harmonizar as designações das comissões e as regras de referência usadas pelos bancos, dando prioridade aos serviços mais usados pelos clientes em termos de depósitos e serviços de pagamento.
O aumento das comissão cobradas pela banca comercial é uma consequência directa da crise financeira de 2008 e que foi agravada pela crise económica vivida em Portugal e pelo ambiente inédito de baixas taxas de juro.
MAIS COMISSÕES E MAIS CARAS Estes factores têm vindo a pressionar a rentabilidade dos bancos e, em particular, a sua margem financeira que resulta da diferença entre os juros que cobram aos clientes e os que pagam nos depósitos. Como essa diferença é agora negativa para os bancos de retalho, que pagam mais aos depositantes do que recebem em juros de crédito à habitação, uma das alternativas é o aumento das comissões cobradas, mas também a multiplicações de tipos de comissões.
A harmonização e comparabilidade das comissões é também uma preocupação ao nível da União Europeia, com propostas de directiva.
Por outro lado, o Banco de Portugal assinala que a alteração do valor das comissões de manutenção de conta não é livre. Depende do cumprimento de vários requisitos, entre os quais a obrigação de comunicar ao cliente com um período de pré-aviso mínimo de dois meses. Caso discordem, os clientes têm o direito de fechar a sua conta de depósito sem encargos.
Estes valores resultam da análise aos preçários de 18 das principais instituições bancárias para um saldo médio de um depósito de 250 euros. O objectivo era validar os números avançados pela Deco na sequência da petição lançada pela associação de defesa de consumidor contra o aumento das comissões bancárias. Estas contas apontavam para um aumento de 41% na comissão média cobrada, designadamente ao nível da manutenção de contas bancárias. Mas o ponto de partida da análise da Deco é 2007 e o Banco de Portugal só exerce competências de supervisão comportamental desde 2008.
Numa resposta a um requerimento apresentado pelos deputados do CDS, o Banco de Portugal sublinha ainda que as comissões fixadas nos preçários consultados correspondem aos montantes máximos já que os bancos podem cobrar menos. Não obstante as diferenças encontradas nos números, o supervisor "prevê vir a aprofundar a regulação por via do incremento da comparabilidade das comissões". Ou seja, apesar da cobrança de comissões de manutenção de conta não estar proibida nem limitada por lei - com a excepção do regime dos serviços mínimos bancários que fixa encargos máximos - o Banco de Portugal admite harmonizar as designações das comissões e as regras de referência usadas pelos bancos, dando prioridade aos serviços mais usados pelos clientes em termos de depósitos e serviços de pagamento.
O aumento das comissão cobradas pela banca comercial é uma consequência directa da crise financeira de 2008 e que foi agravada pela crise económica vivida em Portugal e pelo ambiente inédito de baixas taxas de juro.
MAIS COMISSÕES E MAIS CARAS Estes factores têm vindo a pressionar a rentabilidade dos bancos e, em particular, a sua margem financeira que resulta da diferença entre os juros que cobram aos clientes e os que pagam nos depósitos. Como essa diferença é agora negativa para os bancos de retalho, que pagam mais aos depositantes do que recebem em juros de crédito à habitação, uma das alternativas é o aumento das comissões cobradas, mas também a multiplicações de tipos de comissões.
A harmonização e comparabilidade das comissões é também uma preocupação ao nível da União Europeia, com propostas de directiva.
Por outro lado, o Banco de Portugal assinala que a alteração do valor das comissões de manutenção de conta não é livre. Depende do cumprimento de vários requisitos, entre os quais a obrigação de comunicar ao cliente com um período de pré-aviso mínimo de dois meses. Caso discordem, os clientes têm o direito de fechar a sua conta de depósito sem encargos.
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