Gestores da empresa do Grupo Espírito Santo foram indiciados por corrupção activa, tráfico de influências e branqueamento de capitais. DCIAP não tem indícios contra titulares de cargos políticos
Helder Bataglia, presidente da Escom, e dois administradores desta empresa do Grupo Espírito Santo (GES) foram constituídos arguidos há três semanas por corrupção activa, tráfico de influências e branqueamento de capitais no inquérito relativo à compra dos dois submarinos aos alemães da German Submarine Consortium. Os outros dois gestores da Escom indiciados são Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto.
São estes os primeiros arguidos da investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que se arrasta há sete anos.
Contactada pelo i, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República afirmou: "O processo em causa encontra-se em segredo de justiça, não podendo, de momento, ser prestadas quaisquer informações."
Os administradores da Escom também responderam através de um comunicado - assinado pelo conselho de administração -, referindo que não comentam a informação por estar sob segredo de justiça. No mesmo documento adiantam porém estar disponíveis para colaborar com a justiça, até porque garantem ter actuado sempre de acordo com a lei e com conhecimento dos seus então accionistas.
No entanto, os investigadores do DCIAP querem esclarecer se parte dos 30 milhões de euros pagos pelo consórcio alemão à Escom, por serviços de consultoria, serviram para pagar comissões a partidos políticos e a titulares de cargos políticos.
Paulo Portas era, na altura da adjudicação da compra dos dois submarinos à German Submarine Consortium, o ministro da Defesa Nacional. Tal como já foi noticiado, o DCIAP suspeita que o CDS-PP terá recebido donativos ilegais. Na prática, o Ministério Público (MP) está a investigar se houve ou não contrapartidas por parte dos alemães e se a Escom terá tido uma função de veículo no pagamento desses montantes.
Ainda assim, e apesar dos indícios de corrupção activa por parte destes três responsáveis da empresa, o DCIAP não terá encontrado qualquer indício de corrupção passiva contra Paulo Portas, actualmente vice-primeiro-ministro.
A este propósito, o MP já considerou "desproporcional" o montante pago à Escom "face à real intervenção de tal empresa portuguesa no desenvolvimento do negócio", segundo despacho judicial citado pelo semanário "Sol" em Dezembro de 2007. Assegura ainda, segundo o mesmo despacho, não existir "fundamentação documentada" para a empresa receber 25 desses 30 milhões de euros. Das buscas às instalações da Escom realizadas em Dezembro de 2005, o DCIAP concluiu que, desse montante, a empresa fez "pagamentos a outras instituições não totalmente identificadas no âmbito desse contrato de aquisição de submarinos, justificadas aparentemente como contrapartidas, apoio jurídico e 'fees' mensais".
Aquando da compra dos submarinos Tridente, Helder Bataglia, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto eram já administradores da Escom, facto pelo qual o DCIAP decidiu constitui-los arguidos há cerca de três semanas.
As suspeitas sobre o processo de concurso público lançado pelo governo de Pedro Santana Lopes surgiram em escutas telefónicas e apreensões de documentos, feitas no âmbito do inquérito Portucale, em que havia indícios de acordos entre o ex-director financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, o então ministro da Defesa, Paulo Portas - e líder do mesmo partido -, e Luís Horta e Costa, então presidente da Escom. Em 2006 a investigação à compra dos submarinos tornou-se independente e no despacho de abertura de inquérito o DCIAP justifica: "A intervenção da Escom faz suscitar suspeitas de ter sido utilizada para veicular o pagamento de comissões." O documento assegura ainda que, na documentação recolhida, havia indícios de a empresa do Grupo Espírito Santo ter sido imposta pelos representantes do Estado português.
INVESTIGAÇÃO DE MUNIQUE A Escom também foi suspeita de corrupção num processo do Ministério Público alemão relativo ao mesmo assunto. Nos autos do processo arquivado em Junho de 2012 pelo DCIAP, em que era arguido o advogado Bernardo Ayala (que representou o Ministério da Defesa no negócio), e que o jornal iconsultou, consta um email enviado a 10 de Fevereiro de 2010 às procuradoras Carla Dias e Auristela Pereira pela Procuradoria de Munique que estabelece o seguinte: "No decurso das investigações soubemos de pagamentos a uma empresa chamada Escom UK, alegadamente uma subsidiária do Grupo Espírito Santo português. Temos a suspeita de que esses pagamentos terão sido corruptos."
Leia na íntegra, em anexo, o comunicado da Escom.
São estes os primeiros arguidos da investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que se arrasta há sete anos.
Contactada pelo i, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República afirmou: "O processo em causa encontra-se em segredo de justiça, não podendo, de momento, ser prestadas quaisquer informações."
Os administradores da Escom também responderam através de um comunicado - assinado pelo conselho de administração -, referindo que não comentam a informação por estar sob segredo de justiça. No mesmo documento adiantam porém estar disponíveis para colaborar com a justiça, até porque garantem ter actuado sempre de acordo com a lei e com conhecimento dos seus então accionistas.
No entanto, os investigadores do DCIAP querem esclarecer se parte dos 30 milhões de euros pagos pelo consórcio alemão à Escom, por serviços de consultoria, serviram para pagar comissões a partidos políticos e a titulares de cargos políticos.
Paulo Portas era, na altura da adjudicação da compra dos dois submarinos à German Submarine Consortium, o ministro da Defesa Nacional. Tal como já foi noticiado, o DCIAP suspeita que o CDS-PP terá recebido donativos ilegais. Na prática, o Ministério Público (MP) está a investigar se houve ou não contrapartidas por parte dos alemães e se a Escom terá tido uma função de veículo no pagamento desses montantes.
Ainda assim, e apesar dos indícios de corrupção activa por parte destes três responsáveis da empresa, o DCIAP não terá encontrado qualquer indício de corrupção passiva contra Paulo Portas, actualmente vice-primeiro-ministro.
A este propósito, o MP já considerou "desproporcional" o montante pago à Escom "face à real intervenção de tal empresa portuguesa no desenvolvimento do negócio", segundo despacho judicial citado pelo semanário "Sol" em Dezembro de 2007. Assegura ainda, segundo o mesmo despacho, não existir "fundamentação documentada" para a empresa receber 25 desses 30 milhões de euros. Das buscas às instalações da Escom realizadas em Dezembro de 2005, o DCIAP concluiu que, desse montante, a empresa fez "pagamentos a outras instituições não totalmente identificadas no âmbito desse contrato de aquisição de submarinos, justificadas aparentemente como contrapartidas, apoio jurídico e 'fees' mensais".
Aquando da compra dos submarinos Tridente, Helder Bataglia, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto eram já administradores da Escom, facto pelo qual o DCIAP decidiu constitui-los arguidos há cerca de três semanas.
As suspeitas sobre o processo de concurso público lançado pelo governo de Pedro Santana Lopes surgiram em escutas telefónicas e apreensões de documentos, feitas no âmbito do inquérito Portucale, em que havia indícios de acordos entre o ex-director financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, o então ministro da Defesa, Paulo Portas - e líder do mesmo partido -, e Luís Horta e Costa, então presidente da Escom. Em 2006 a investigação à compra dos submarinos tornou-se independente e no despacho de abertura de inquérito o DCIAP justifica: "A intervenção da Escom faz suscitar suspeitas de ter sido utilizada para veicular o pagamento de comissões." O documento assegura ainda que, na documentação recolhida, havia indícios de a empresa do Grupo Espírito Santo ter sido imposta pelos representantes do Estado português.
INVESTIGAÇÃO DE MUNIQUE A Escom também foi suspeita de corrupção num processo do Ministério Público alemão relativo ao mesmo assunto. Nos autos do processo arquivado em Junho de 2012 pelo DCIAP, em que era arguido o advogado Bernardo Ayala (que representou o Ministério da Defesa no negócio), e que o jornal iconsultou, consta um email enviado a 10 de Fevereiro de 2010 às procuradoras Carla Dias e Auristela Pereira pela Procuradoria de Munique que estabelece o seguinte: "No decurso das investigações soubemos de pagamentos a uma empresa chamada Escom UK, alegadamente uma subsidiária do Grupo Espírito Santo português. Temos a suspeita de que esses pagamentos terão sido corruptos."
Leia na íntegra, em anexo, o comunicado da Escom.
// Veja Também
Ficheiros Anexos:
Nenhum comentário:
Postar um comentário