Suspensão tem efeitos imediatos e vigora até final do ano. Grávidas e idosos escapam à medida do Ministério da Saúde.
O Governo suspendeu a emissão de novos cheques-dentista às crianças e jovens de sete, dez e 13 anos por razões orçamentais. A decisão foi comunicada este mês às administrações regionais de saúde e tem efeitos imediatos.
A emissão de novos cheques-dentista - uma medida inovadora lançada em 2008 pela equipa do Ministério da Saúde então liderada pela socialista Ana Jorge, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral - estará suspensa até ao final do ano, de acordo com uma nota da Direcção-Geral da Saúde (DGS) a que o PÚBLICO teve acesso.
Para já, as grávidas, idosos, beneficiários do complemento solidário e portadores de VIH/sida não estão sujeitos a qualquer alteração, pelo que a emissão e utilização de novos cheques por estes grupos será mantida.
Manuel Pizarro, ex-secretário de Estado da Saúde nos últimos governos socialistas, lamentou, em declarações ao PÚBLICO, a interrupção da emissão dos cheques, que, no seu entender, “vem provar que com o orçamento que está em vigor há um recuo nos cuidados de saúde prestado pelo Serviço Nacional de Saúde”.
“É muito grave que o ministério tenha omitido uma informação pública, transparente, sobre este assunto, o que demonstra o embaraço do Governo. Pessoalmente, lamento profundamente que um programa de saúde pública tão importante, construído a pensar na erradicação da cárie dentária no médio e longo prazo, seja posto em causa de forma tecnicamente não sustentada.”
A nota da DGS diz que, “na sequência do controlo orçamental efectuado ao Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, foi proposta ao secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde a suspensão, de imediato e até ao final do ano, da emissão de cheques às crianças e jovens em idade escolar, o que foi autorizado a 3 de Outubro”.
Mais de um milhão com consulta
Há precisamente um ano, o Governo anunciava que ia manter as verbas para o programa dos cheques-dentista no Serviço Nacional de Saúde e afirmava que estava a estudar a possibilidade de alargar a medida ao cancro oral, uma doença que está a aumentar em Portugal e que só no ano passado afectou cerca de 35 mil pessoas na Europa.
Ao abrigo dos cheques-dentista, mais de um milhão de portugueses já tiveram consultas de especialidade na área desde 2008, 600 mil dos quais só em 2011: 500 mil crianças de sete, dez e 13 anos e cem mil grávidas, idosos e crianças com menos de seis anos.
Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Saúde fez ontem saber que a verba canalizada este ano para o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral “foi largamente superada” e que “há muitos cheques emitidos, mas ainda não usados”.
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