O governo já confirmou que os trabalhadores em mobilidade especial que não forem recolocados na administração pública terão duas opções: escolher uma licença sem vencimento ou rescindir com o Estado.
Como o secretário de Estado Hélder Rosalino admitiu ontem em entrevista à RTP, os trabalhadores que forem passados para o novo quadro de mobilidade especial terão 18 meses para tentar um novo posto, mas caso isto não aconteça ou ficam num regime de vínculo sem retribuição ou optam pela cessação do contrato de trabalho.
Se optar pela licença, o trabalhador "fica ligado ao Estado sem retribuição, mas tendo prioridade na colocação dentro da administração". "Não há uma desvinculação" do posto de trabalho e por isso o "entendimento [do governo] é que é legal".
A outra opção passa pela cessação do contrato de trabalho, o que pressupõe o "direito a uma indemnização idêntica à que está prevista para as rescisões e cessação de contrato de trabalho por motivo objetivo". Isto significa que os trabalhadores que saírem do Estado depois do programa de mobilidade terão apenas 20 dias de indemnização por cada ano de trabalho.
No caso dos trabalhadores que rescindem por mútuo acordo, as condições são bem mais favoráveis, tendo direito até 1,5 salários por cada ano de trabalho, consoante a idade do funcionário. O Dinheiro Vivo sabe que os sindicatos já pensam em propor uma extensão do período de rescisões e respectivas condições para que os funcionários que saiam do Estado depois da mobilidade possam usufruir de um regime mais favorável de indemnização.
Ainda assim, objetivo primordial do governo é conferir uma requalificação das funções, tendo os trabalhadores neste regime de frequentar ações de formação tendo em vista a recolocação segundo as necessidades da administração pública.
Este tema será abordado pelo governo na reunião com os sindicatos de 14 de maio, e por isso, contactado pelo Dinheiro Vivo, o ministério das Finanças escusou-se a dar mais detalhes sobre o regime que estará em cima da mesa.
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