Cortes de Passos não têm folga - ECONOMICO.PT

A UTAO avisa que não existe folga orçamental no pacote de medidas de reforma do Estado apresentadas pelo primeiro-ministro.

As medidas de reforma do Estado apresentadas pelo primeiro-ministro, que cortam 4,8 mil milhões de euros na despesa pública, não têm folga face aos montantes necessários para atingir as metas orçamentais. A conclusão pode ser retirada da análise da UTAO ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

No documento, a que o Diário Económico teve acesso, os economistas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) revelam que "os valores de algumas das medidas não se encontram líquidos dos respectivos impactos de redução de receita fiscal e contributiva, nem consideram as despesas acrescidas com os custos das indemnizações por rescisão".

Isto é, são valores em bruto. Os técnicos do Parlamento citam o GPEARI - o gabinete de estratégia e planeamento do Ministério das Finanças - para fazer aquela afirmação. Depois, os economistas da UTAO concluem: "este motivo justificará a diferença entre o valor global das medidas inscritas no DEO e a dimensão das medidas identificadas no quadro" que consta da carta enviada por Passos Coelho à Troika.

As medidas de reforma do Estado apresentadas pelo primeiro-ministro valem 3587 milhões de euros em 2014 e 473 milhões em 2015. No entanto, o ajustamento orçamental previsto no DEO é de 2800 milhões em 2014 e 700 milhões em 2015. Ou seja, o valor acumulado das medidas revela um excesso de cerca de 500 milhões de euros.

Recorde-se que Passos Coelho anunciou a existência da margem como um elemento útil para conseguir consensos políticos e sociais em torno da reforma do Estado. O chefe de Governo não o quantificou mas os deputados da maioria assumiam que seria de 800 milhões de euros (a diferença entre os 4,8 mil milhões das medidas apresentadas e os 4 mil milhões de euros que serviam de referência sempre que se falava da reforma do Estado).

O documento da UTAO refere ainda que o cenário macroeconómico pode vir a ser pior do que o previsto pelo Governo no DEO, classificando mesmo a previsão incluída no DEO de " relativamente optimista", tendo em conta as medidas apresentadas. E quantifica: ajustando o cenário do Banco de Portugal das medidas agora conhecidas, a economia cresce 0,3% em vez dos 0,6% projectados pelo Ministério das Finanças.