Mais de um quarto (27%) das autarquias aumentou a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis que está a ser cobrada este ano, contando-se mesmo 20 municípios “encostados” ao máximo de 0,5%. E mais de metade optou por manter-se onde estava já em 2012. Para a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) a radiografia do IMI revela “falta de sensibilidade” porque esta subida foi acompanhada pelo processo de avaliação geral que veio inflacionar o valor patrimonial de muitas casas.
O mapa do IMI relativo a 2012 mostra que cada caso é um caso. Há municípios que pura e simplesmente optaram por subir as taxas e outros que o fizeram porque tiveram de se ajustar às mudanças imposta pelo Orçamento do Estado. Há ainda o grupo que optou por mantê-las inalteradas, o das que reduziram (como Lisboa) e o que se fixou no patamar máximo.
O levantamento realizado pela APEMIP numa altura em que a maioria das casas já foi avaliada para efeitos de IMI, revela que, do ano passado para este ano, 27% das autarquias subiu as taxas. Neste grupo, que integra 84 municípios, contam-se os 45 que no IMI cobrado em 2012 estavam na base mínima de 0,2% e que agora foram obrigadas a subir porque o valor mais baixo passou a ser 0,3%.
Em relação às 20 autarquias que subiram a taxa para o valor máximo, muitas foram obrigadas a fazê-lo por terem aderido ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). É que uma das condições para ter acesso à linha de crédito deste programa é a obrigação de cobrar os impostos municipais pelo máximo.
Espinho está entre estes casos de cumprimento obrigatório. “Não foi uma questão de opção, mas de imposição legal”, referiu ao Dinheiro Vivo, Pinto Moreira, acentuando que se a decisão estivesse na mão da câmara, seguramente que o IMI seria mais baixo para permitir aliviar “o esforço que está a ser pedido às famílias”. Também em Vila do Conde, os 0,5% decorrem do facto de a autarquia estar abrangida pelo PAEL I. A estimativa de Mário de Almeida é que daqui a três anos a autarquia já tenha preenchido os requisitos que lhe permitem ter liberdade de assoa na fixação das taxas de impostos. Esta margem de tempo servirá também para o autarca perceber os efeitos do processo de avaliação dos imóveis. Para já, os primeiros indicadores de cobrança do IMI (a primeira prestação tinha de ser paga em abril) indicam que a receita não está a crescer muito por causa do incumprimento.
O “mapa” mostra ainda que há autarquias, nomeadamente no Algarve, que estão na taxa máxima sem estarem a isso obrigadas. Apesar desta situação, Dennis Greene, responsável da Eurofinesco, uma consultora que presta assessoria fiscal aos residentes estrangeiros em Portugal, não teme que a região perca competitividade fiscal. Porque, refere, em Portugal o IMI continua ainda assim a ser menos pesado do que o imposto idêntico noutros países europeus. Admite contudo que para os nacionais o IMI se possa estar a tornar um pesado fardo porque, observa, por cá o número médio de propriedade por pessoa é mais elevado.
A maioria das autarquias (53%) preferiu não fazer mudança, mas há casos em que esta manutenção reflete uma taxa mais alta do que a de outras que a subiram. Porque a em muitos casos, a manutenção traduz um IMI de 0,4%.
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