Os 27 chefes de Estado ou de Governo da União Europeia reúnem-se hoje, em Bruxelas, para um almoço de trabalho em que pretendem fechar as negociações sobre o combate à fraude e evasão fiscal. A minicimeira ficará também marcada pelo debate sobre as redes transeuropeias de energia.
Para o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, o combate à fraude e evasão fiscal é uma das “prioridades” da União Europeia. Principalmente no contexto de crise em que a Europa se encontra. “Como podemos explicar aos agregados familiares e aos empresários honestos que estão a sentir a crise e, ainda assim, pagam a sua justa parte de impostos, que há outras partes da sociedade e empresas que deliberadamente evitam pagar?”, questionou o presidente da Comissão Europeia, durante o debate parlamentar, em Estrasburgo.
“Para dar uma ideia” da dimensão dos prejuízos causados pela “fraude ilegal” e a “evasão inaceitável”, o presidente do executivo comunitário assinalou que as perdas totais acumuladas atingem um valor de cerca de um bilião de euros por ano, o que representa quase o dobro do défice orçamental anual de 2012 de todos os Estados-membros da União, e é mais de seis vezes o orçamento anual da UE.
Salientando que se trata de “demasiado dinheiro para deixar passar pela rede”, Durão Barroso afirmou que já foi identificada a maior parte das ações necessárias para apertar essa “rede”, mas tardam em surgir resultados, pelo que instou os Estados-membros a “aprovar as propostas legislativas já apresentadas pela Comissão”, assim como a “acelerar as ações e a melhorar a coordenação” ao nível europeu.
“Amanhã (hoje), no Conselho Europeu, vou bater-me por um compromisso político num princípio muito simples: que a 1 de janeiro de 2015 a União Europeia tenha troca automática de informação para todas as formas de receitas. A Comissão vai apresentar em breve uma proposta para atualizar a diretiva [lei comunitária] sobre a cooperação administrativa, que alargará a troca de informação entre os Estados-membros”, completou, acrescentando que tal é possível “desde que haja vontade política”.
“Como se pode justificar que a consolidação orçamental esteja a exigir aos Estados-membros que façam escolhas difíceis para reduzir a despesa mas, ao mesmo tempo, haja tanto dinheiro que deveria estar nos cofres públicos e que nunca é cobrado?”, questionou, esperando que os 27 adotem ações “concretas”.
Este tópico tem vindo a ser debatido com grande destaque, ao nível dos países do G7, do G8 e do G20 e pela OCDE, que no final da semana passada se reuniu em Moscovo. A principal conclusão do encontro é que “as administrações [fiscais] devem maximizar a sua eficiência e a qualidade dos serviços e fornecer apoio para o cumprimento voluntário [dos compromissos fiscais]”, por parte dos contribuintes.
A propósito da diretiva “Poupanças”, foi já dada luz verde para encetar negociações com os países terceiros [Suíça, Liechtenstein, Andorra e Mónaco]. Fontes europeias contactadas em Bruxelas adiantaram que as posições da Áustria e do Luxemburgo “evoluíram” no que diz respeito ao levantamento do sigilo bancário.
No entanto, as posições de ambos os países continuam por fechar, “uma vez que a Áustria e o Luxemburgo aguardam pelo encerramento das negociações com os países terceiros”, revelaram as fontes já citadas. “Não faria sentido os dois países avançarem com uma posição que, mais tarde, poderia ter de ser alterada”, avançou ao Dinheiro Vivo, uma fonte ligada às negociações.
Os 27 vão ainda debater, nesta minicimeira europeia, formas de gerar “crescimento e emprego através do sector da energia”, segundo a carta-convite.
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