Suspensão do 13º e do 14º mês vale 66% do corte na despesa corrente até Agosto | iOnline

Suspensão do 13º e do 14º mês vale 66% do corte na despesa corrente até Agosto | iOnline

Vítor Gaspar apresenta hoje a alternativa à suspensão dos subsídios de férias e de Natal para funcionários públicos e pensionistas – uma medida que se está a revelar fulcral este ano para cortar o défice, realça a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

O corte administrativo das despesas com o pessoal da Administração Pública foi responsável por cerca de dois terços da redução da despesa pública corrente primária (que exclui os juros da dívida) até Agosto, calcula a unidade de técnicos que assessora os deputados à Assembleia da República. O peso decisivo que a suspensão do 13º e 14º mês está a revelar para o esforço orçamental em 2012, num cenário de desvio enorme na receita fiscal e na Segurança Social, sugere que o recuo do governo para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional – detalhado hoje pelo ministro das Finanças Vítor Gaspar – não deverá resultar num recuo significativo da austeridade para a função pública.
“A consolidação orçamental alcançada até ao momento deveu-se em grande parte à redução das despesas com pessoal”, escrevem os autores do relatório mensal da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). “A variação homóloga das despesas com pessoal é explicada sobretudo pela suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos e, em menor grau, pela redução de funcionários”, explicam. O efeito pode ser ainda maior até ao final do ano, depois de contabilizada a suspensão do subsídio de Natal.
A UTAO confirma que “a redução do défice orçamental alcançada até Agosto continua bastante aquém da prevista para 2012”. Corrigindo as contas de efeitos pontuais em 2011 e 2012, para efeitos de comparação, a UTAO aponta que a redução do défice (numa óptica de tesouraria) foi de 508 milhões de euros até Agosto, menos de metade dos 1160 milhões revelados no boletim da Direcção-Geral do Orçamento.
A análise da UTAO vai ao encontro dos dados publicados na semana passada pelo INE, que comparavam períodos diferentes mas confirmavam o papel crucial do corte nas despesas com o pessoal. O governo está a diminuir os gastos com compras de bens e serviços, mas o contributo do corte temporário de salários é significativamente maior (não chegaria a existir redução da despesa primária sem esta poupança). O défice da Segurança Social e o buraco na receita fiscal – ambos reflexo do impacto da recessão económica – ampliam a importância do controlo do lado da despesa (que compensará, em parte, o desvio na receita).
A administração pública chegará ao final do ano com um défice real superior a 6%, como já foi indicado pelo ministro Vítor Gaspar, o que representa um ponto de partida mais desfavorável para cumprir a nova meta de 4,5%. Por outro lado há uma revisão na previsão do PIB para 2013, que passou de uma retoma de 0,2% para uma contracção de 1% (são várias as instituições bancárias que prevêem valores piores). Os dois efeitos – correcção do desvio e um PIB mais pequeno – significam um esforço de correcção orçamental da ordem dos 4,9 mil milhões de euros em 2013, idêntico ao ensaiado este ano (o mais ambicioso em democracia).
Gaspar dá as más notícias É neste cenário que o ministro das Finanças fala hoje ao país (15h) para explicar quais as medidas que o governo adoptará para cumprir o défice orçamental de 5% este ano e, por outro lado, para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional à austeridade centrada na função pública. Adicionalmente, e depois do recuo num corte transversal da Taxa Social Única para todas as empresas – financiado por maiores descontos dos trabalhadores – o executivo poderá apresentar uma medida mais curta de desvalorização fiscal (a hipótese mais provável sobre a mesa é fazer o corte apenas para a criação líquida de emprego), explicando onde irá buscar o dinheiro para a financiar.
A devolução de um dos subsídios aos funcionários públicos deverá ser acompanhada de maior tributação em sede de IRS (compensando parte da “perda” para o Estado) e com uma sobretaxa em sede de IRS sobre os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores no privado – Gaspar anunciará hoje qual a percentagem do rendimento afectado.