Mota Soares foi o único ministro a actualizar declaração de rendimentos | iOnline

Mota Soares foi o único ministro a actualizar declaração de rendimentos | iOnline

O Tribunal Constitucional obriga os titulares de cargos políticos a actualizarem a sua declaração de rendimentos sempre que registem um acréscimo patrimonial superior a 50 salários mínimos mensais (24 250 euros aos valores actuais). No Palácio Ratton, o caixote de papel reservado ao xix governo mantém-se praticamente com o mesmo volume desde que o executivo de Passos Coelho tomou posse. Este ano o TC recebeu apenas um aditamento à declaração do ministro da Solidariedade e Segurança Social. A 10 de Julho, Pedro Mota Soares acrescentou dois prédios urbanos em Cascais, adquiridos por herança.
A não actualização das declarações poderá ter três leituras: o património dos ministros encolheu no primeiro ano em que Portugal esteve sob intervenção externa, o acréscimo nos seus rendimentos foi inferior a 50 salários mínimos ou as declarações ainda estão a caminho do TC. O primeiro-ministro e o ministro da Economia, por exemplo, continuam sem ter qualquer conta bancária.
Se por um lado é sabido que o rendimento de alguns ministros baixou consideravelmente face ao que auferiam nas anteriores actividades profissionais, por outro o património da maioria dos governantes estará hoje mais elevado, beneficiando do retorno do investimento em várias aplicações financeiras.
No total, os membros do governo declaram ter investimentos globais superiores a 4,5 milhões de euros em depósitos, acções, planos de poupança, seguros e fundos de investimentos. Paulo Macedo, Paula Teixeira da Cruz e Miguel Relvas lideram o pódio dos ministros com aplicações financeiras mais elevadas. Paulo Macedo tem mais de um milhão de euros investidos, estando mais de metade está em certificados de aforro. Do outro lado do barómetro, Miguel Macedo declarou 8 mil euros numa conta no BCP, enquanto Passos Coelho e Álvaro Santos Pereira não reportaram, até agora, qualquer investimento financeiro. Por sua vez, os créditos contraídos junto da banca fixavam-se na altura em torno de 1,14 milhões de euros.
O incumprimento na apresentação de declarações, a sua omissão e inexactidão são punidos judicialmente, embora o Ministério Público já tenha alertado para as dificuldades em controlar os rendimentos dos políticos, uma vez que a área de actuação aumentou e os recursos se mantiveram.