Subida do IRS vai doer mais que plano TSU e nem ajuda empresas - Dinheiro Vivo

Subida do IRS vai doer mais que plano TSU e nem ajuda empresas - Dinheiro Vivo


A redução do défice anunciada ontem pelo ministro das Finanças em resultado de um “aumento enorme” no IRS – a reestruturação de escalões e das taxas, mais a nova sobretaxa mensal de 4% sobre os salários e pensões – vai ser mais violenta do que o corte no défice avançado pelo primeiro-ministro há cerca de um mês, no pacote de alterações na Taxa Social Única (TSU), ainda que este contemplasse cortes (mais leves face ao figurino original chumbado pelo Tribunal Constitucional) nos subsídios de funcionários e pensionistas.

E existe uma outra agravante: é que o novo envelope do IRS já não contempla a descida nos descontos das empresas em nome da criação de emprego, a chamada desvalorização fiscal revelada então por Pedro Passos Coelho. E para além do agravamento de IRS, o Governo continuará a reter um subsídio dos funcionários e quase um dos pensionistas.
Basicamente, Vítor Gaspar disse que vai precisar de mais dinheiro face ao inicialmente esperado para reduzir o défice de 5% em 2012 (6% em termos efetivos) para 4,5%. O pacote inicial das mexidas na TSU foi rejeitado por largos sectores da sociedade, empresários incluídos. Não avançou.
Referindo-se ao próximo ano, Gaspar disse ao que vinha: “o ajustamento está a revelar-se mais custoso do que o estimado”, a situação “implica a necessidade de um esforço de ajustamento orçamental significativamente acrescido”. “O ajustamento anteriormente anunciado é agora insuficiente”.
O novo quadro do IRS, que afetará trabalhadores e pensionistas, sejam eles do público ou privado, permitirá ao Governo um encaixe efetivo de aproximadamente 3000 milhões de euros em 2013, tendo em conta o que Vítor Gaspar disse ontem. O ministro não precisou o valor, mas assegurou que seria “certamente superior a 2000 milhões”. À verba da receita adicional em IRS soma os quase 1000 milhões a menos de despesa com os cortes de subsídios.
Assim, o encaixe “efetivo” será na ordem dos 3000 milhões, tendo em conta a evolução anunciada da taxa de imposto média, que subirá dos atuais 9,8% para 13,2%, reflexo da revisão de escalões, taxas média e da aplicação da nova sobretaxa. E mais do que compensa a quebra prevista na base tributável do IRS, de 96,9 mil milhões para 94,7 mil milhões de euros, segundo avisou o ministro. Este garantiu ainda que os salários e pensões “mais elevados” vão pagar muito mais do que hoje acontece. O aumento da progressividade do imposto “será significativo”.
O encaixe líquido de 3000 milhões na receita compara com os 2,5 mil milhões de euros líquidos que resultavam do pacote anunciado por Passos Coelho e que já incluíam cortes de subsídios (dois no caso dos pensionistas e um para a função pública. E agora sem o bónus às empresas na TSU.
E porque a medida da TSU não avançou, o desemprego de 2013 foi revisto em alta, de 16% para 16,4%. A recessão mantém-se em -1%, mas a situação do mercado de trabalho, com uma quebra maior do emprego (-1,7%) “reflete o facto da medida alternativa não contemplar os efeitos positivos” da desvalorização fiscal, lamentou Gaspar.
Todo o cenário macro está, aliás, pior do que há três meses, na quarta avaliação da troika. Em 2013, o consumo das famílias vai cair mais que o esperado (-2,2%) e pelo terceiro ano consecutivo; o investimento afundará 4,2%; as exportações, o motor da economia, vão abrandar para 3,6%.