quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Senhorios arriscam pagar o dobro de IRS com a nova taxa autónoma - Dinheiro Vivo

Senhorios arriscam pagar o dobro de IRS com a nova taxa autónoma - Dinheiro Vivo

Os senhorios arriscam pagar mais do dobro de IRS no próximo ano se optarem pela tributação autónoma das rendas. Esta opção, avançada na proposta de Orçamento do Estado, foi bem recebida pelos proprietários, mas o valor da taxa (28%) é considerado excessivo... e poderá vir a pesar no bolso.Os rendimentos provenientes das rendas pagaram 292 milhões de euros de IRS em 2010, mas este valor vai necessariamente aumentar a partir do próximo ano, seja pelo efeito da subida os escalões e taxas do IRS (para quem opte pelo englobamento), seja por causa da taxa de tributação autónoma, devendo superar o patamar dos 500 milhões. Mesmo escapando à sobretaxa de 4%.
Os últimos dados estatísticos disponíveis indicam que, em 2010, os contribuintes declararam 2,967 mil milhões de euros de rendimento bruto proveniente de rendas, ao qual puderam deduzir o valor pago com o IMI assim como despesas de conservação e de manutenção devidamente comprovadas. Não há informação oficial sobre o montante global destas deduções, mas assumindo que representam um terço do rendimento bruto, os senhorios pagarão cerca de 560 milhões de euros de imposto, caso optem pela taxa autónoma.
A opção por esta taxa, contudo, não permite a dedução do imposto de selo pago pelos imóveis de valor superior a 1 milhão de euros, sendo apenas possível abater este encargo quando as rendas são englobadas aos restantes rendimentos.
Para o presidente da associação Lisbonense de Proprietários, a forma como o artigo está escrito levanta algumas dúvidas sobre se os restantes encargos (com obras e com o IMI) pode ser deduzidos quando se opta pela taxa de 28%. Relativamente a esta tributação autónoma, Menezes Leitão considera-a positiva, ainda que sublinhe que o seu valor é demasiado elevado, estando bem longe do panorama dos 21,5% que existia quando o anterior Governo a prometeu. "É muito elevada e associada às subidas do IMI e ao Imposto de Selo, acaba por afastar todo o investimento do imobiliário", precisou o presidente da ALP.
Famílias perdem 219 euros na casaOutra das mudanças fiscais relacionada com a habitação está nas deduções permitidas pelos juros do empréstimo da casa. Em 2012, as famílias poderão abater 15% deste encargo até ao limite de 591 euros, mas este valor baixa para 296 euros já no próximo ano. A redução é significativa, principalmente se se tiver em conta que em 2010 cada família deduziu em média 515 euros com a casa - a perda rondará assim os 219 euros
Depois da saúde, a dedução com o empréstimo da casa é a mais reportada pelas famílias portuguesas. Com esta mudança, os contribuintes só poderão beneficiar de metade do valor que em média conseguiriam ainda que apenas pudessem abater 15% dos juros. Nas rendas através de contratos de locação financeira, o benefício também reduz para 296 euros, mas nas rendas habitacionais, desce apenas para 502 euros. 

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