Restauração paga 92 taxas e impostos para abrir ou manter estabelecimentos | iOnline

Restauração paga 92 taxas e impostos para abrir ou manter estabelecimentos | iOnline

São valores entregues às Finanças e às câmaras. No caso das autarquias, o problema é que cada uma faz como quer.

Existem ao todo 92 taxas e impostos para o sector da restauração e da hotelaria, que podem variar em género, número e grau, dependendo não só do estabelecimento mas, mais do que isso, de quem cobra. A questão não se resume à soma final, que é avultada, mas à complexidade fiscal.
“É uma fiscalidade cheia de armadilhas” e “pouco transparente”, em que “não há uniformização autárquica”, disse ao jornal i José Manuel Esteves, secretário-geral da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.
Os impostos e taxas em causa vão da constituição de uma sociedade comercial (400€ só o registo) ou pagamento de IRC (25% sobre os lucros), à aquisição do livro de reclamações (18€). As taxas são sobretudo camarárias e variam de autarquia para autarquia, mas incluem, por exemplo, mobiliário e equipamento urbano (28,75€ m2 de vitrina/ano), higiene e saúde pública (3,61€/mês fixos e 0,54€ variáveis para saneamento e esgotos) ou ambiente e espaços verdes (1,52€ por m2/mês para concessões com equipamento). E isto é apenas uma amostra. O i questionou a Associação Nacional de Municípios sobre esta matéria mas não obteve respostas porque a ANM está ocupada com assuntos mais urgentes.
Retrato do sector O sector caracteriza-se por micro e pequenas empresas. Os grandes grupos são a excepção. “Há três anos existiam 90 mil empresas, agora estamos lado a lado com a construção civil em matéria de falências oficiais [fecham três a quatro por dia]. Mas muitos nem formalizam a falência, basta fecharem a porta, com dívidas ou sem dívidas.”
A AHRESP estima que por cada estabelecimento que fecha um banco deixe de receber 25 mil euros. “Mas este sector até não estava muito endividado junto da banca, pela sua natureza familiar funciona muito com capitais próprios”, diz José Manuel Esteves.
Mas há mais instituições penalizadas pelo fecho de restaurantes, cafés, bares e similares. É que parte do negócio é financiada pela indústria cervejeira, do café ou dos refrigerantes, por exemplo.
Os estabelecimentos fazem contratos de fornecimento com marcas que, de acordo com as perspectivas de consumo, “oferecem” mesas, cadeiras, guarda-sóis e outro mobiliário, poupando ao proprietário o investimento inicial.
Nuno Pinto de Magalhães, director de comunicação e de relações institucionais da Central de Cervejas, disse ao i que a empresa “tem no seu universo mais de 60 mil clientes do canal Horeca [restauração e bebidas] e destes menos de 10% são contratados”.
Trata-se de “contratos plurianuais e têm como base consumos, pelo que o seu cumprimento face às expectativas só pode ser avaliado no final”, explicou. Mas Pinto de Magalhães admitiu que o consumo está a cair – cerca de 13% em volume e 9% em valor até Agosto. “As nossas vendas estão afectadas este ano cerca de dois dígitos em volume no mercado interno, com maior peso para o canal Horeca”, disse ao i.
De acordo com o secretário-geral da AHRESP o sector emprega actualmente 350 mil pessoas (postos de trabalho directos). Na opinião deste responsável, era aqui que o governo deveria concentrar-se. É que “a taxa social única e o IRS representam 82,6% das receitas pagas ao Estado. Cobrar mais impostos significa esvaziar a Segurança Social e aumentar os subsídios de desemprego”.
José Manuel Esteves lembra que as perspectivas do sector são negras: de uma facturação de 7,34 mil milhões de euros em 2011 deverá passar para 6,38 mil milhões de euros em 2012 (menos 959 milhões de euros) e para 5,59 mil milhões de euros em 2013, uma quebra de 1,75 mil milhões de euros em dois anos.