quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Cavaco e CDS pressionam redução de sobre taxa de IRS para 3,5% | iOnline

Cavaco e CDS pressionam redução de sobre taxa de IRS para 3,5% | iOnline

PS pressiona Cavaco e pretende antecipar votação final global do Orçamento para que o Presidente da República possa ter as “condições necessárias” de fazer o pedido de fiscalização prévio sem prejudicar qualquer prazo.

Acabou a guerra pública entre PSD e CDS sobre o Orçamento do Estado para 2013 (OE), mas os bastidores políticos fervilham até o parlamento começar a discutir a proposta do governo. E um dos principais protagonistas é o Presidente da República. Pressionado para enviar o Orçamento para o Tribunal Constitucional (TC), até por conselheiros de Estado da sua confiança, Cavaco Silva, que ainda este ano recusava ser o primeiro Presidente a fazê-lo, tenta o tudo por tudo para agradar a gregos e troianos e conseguir que o executivo de Passos Coelho, com Vítor Gaspar à cabeça, aceite alterações que aliviem de alguma maneira o esforço fiscal exigido aos portugueses. O i sabe que entre as alterações sugeridas está a redução da sobretaxa de 4% no IRS, que a proposta do governo prevê que seja paga mensalmente. Cavaco Silva sugere que a taxa seja reduzida para 3,5% e que seja paga de uma só vez para não afectar o rendimento mensal dos portugueses que pagam IRS. Outra medida que está em cima da mesa das difíceis negociações com o governo é a redução do IVA para a restauração, de 23% para 13%, uma medida que Vítor Gaspar impôs no Orçamento deste ano e que se traduziu num enorme fracasso, com a queda brutal da receita obtida com aquele imposto. Com estas alterações, o Presidente da República não só está a dar a mão ao CDS, particularmente afectado com a brutal subida dos impostos, como pretende arranjar um álibi para promulgar o Orçamento sem o enviar para o Tribunal Constitucional.
PS pressiona cavaco Porém, a pressão sobre Cavaco tem aumentado e ontem foi o PS a anunciar que quer antecipar uma semana a votação final global do OE para criar as “condições necessárias” ao Presidente da República de modo que possa pedir a fiscalização prévia do documento sem prejudicar os prazos. “O parlamento deve criar as condições necessárias para permitir ao senhor Presidente da República, se ele assim o entender, promover a fiscalização preventiva do Orçamento e garantir eventuais correcções necessárias em tempo útil”, afirmou ontem o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, depois de ter enviado uma carta à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a propor que a votação final global aconteça a 20 de Novembro e não a 27, como está previsto.
“É desejável que Portugal tenha um Orçamento que entre em vigor no dia 1 de Janeiro de 2013, liberto de qualquer dúvida de constitucionalidade”, concluiu Zorrinho.
deputados também pressionam Se o Presidente da República não enviar o OE para o TC, alguns deputados socialistas já admitem pedir novamente a fiscalização sucessiva do documento. “Se a proposta de OE não tiver alterações significativas e o Presidente da República não fizer o pedido preventivo, admito pedir a fiscalização sucessiva”, afirma ao i o deputado Alberto Costa, primeiro subscritor do pedido que foi feito por deputados do PS para o OE 2012 e que acabou por ser aceite, obrigando o governo a recuar no corte de subsídios apenas à função pública.
Da mesma opinião é o deputado Vitalino Canas, outro dos subscritores desse pedido, que espera ainda que haja alterações. “Há uma grande turbulência na maioria, o que poderá determinar alterações de última hora”, explica o constitucionalista, referindo que para já “há um desequilíbrio na distribuição dos sacrifícios”, o que viola o princípio da igualdade, e ainda uma “desproporção na distribuição desses sacrifício”, o que implica a violação dos princípios da proporção e da confiança. E é por isso que o deputado insiste que se, no final de todo o processo, “os deputados entenderem que a Constituição não está a ser respeitada, têm uma responsabilidade importante a cumprir”.
cavaco já tinha dito não Apesar da crescente pressão sobre o Presidente da República, Cavaco lembrou, em Julho passado – logo após o TC ter chumbado os cortes dos subsídios – que nenhum chefe de Estado enviou até hoje previamente um OE para fiscalização do TC. “Porque terá acontecido? Talvez porque se um Presidente da República mandasse para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva a declaração de inconstitucionalidade de uma simples alínea inviabilizaria totalmente o Orçamento. Deixava de haver Orçamento”, referiu então Cavaco Silva, sublinhando que o Orçamento “é a peça central da política económica e financeira do país” e por isso Portugal – que está sob assistência financeira, lembrou Cavaco –, não pode ficar sem Orçamento.

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