Treze das 20 câmaras municipais de capitais de distrito estão contra a agregação de freguesias. Cinco são do PSD. Apesar da contestação popular, as propostas vão ser analisadas pela Assembleia da República.
Termina hoje o prazo para enviar à Assembleia da República as deliberações das assembleias municipais sobre a proposta de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica. O processo provocou discórdias entre câmaras e populações, entre líderes locais e os seus partidos. O PÚBLICO fez as contas e concluiu que 13 das 20 câmaras de capital de distrito estão contra a mudança.
Com executivos do PSD, Aveiro, Faro, Portalegre e Viseu contrariam a vontade do Governo: assumem-se contra a agregação de freguesias. No Funchal, a vereação social-democrata absteve-se e deixou passar uma moção da CDU contra a "liquidação das freguesias". O líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, descreveu a proposta como um "embuste" e exigiu o "respeito efectivo" pela autonomia do poder local. Por seu lado, Macário Correia, presidente da Câmara de Faro, classificou como um erro que os municípios sejam um problema para as finanças públicas.Esta posição é maioritária entre as câmaras de capital de distrito do PS e a de Setúbal, a única da CDU.
No campo socialista, Guarda e Lisboa são excepções e mostraram-se favoráveis a um novo mapa de freguesias. António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, disse que o processo "não era para extinguir freguesias, mas para reorganizar a cidade". Também Bragança, Porto, Santarém e Vila Real, do PSD, são favoráveis à reorganização.
Cores não influenciam
Em muitos casos, o partido à frente da câmara não é coincidente com a representação da assembleia municipal, onde os presidentes das juntas de freguesia têm voto. Assim, existe a possibilidade da aprovação de uma proposta da assembleia municipal, ainda que a Câmara esteja contra. É o caso de Guimarães, com maioria socialista, mas cuja assembleia aprovou a extinção de 21 freguesias. Do lado do PSD, em Caminha, a assembleia municipal aprovou por unanimidade a rejeição à fusão de qualquer uma das 20 freguesias. Por ser uma medida que não respeita "a autonomia e a dignidade" dos municípios e das freguesias.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), a ANMP e a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) não têm contabilizadas as decisões das assembleias municipais. Contudo, Armando Vieira, presidente da ANAFRE, admitiu ao PÚBLICO que "a maioria das câmaras vai dizer não à reorganização". E sublinhou aguardar a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a constitucionalidade da proposta do Governo. Também a ANMP está contra.
Se os municípios não entregarem propostas ou optarem pela manutenção das freguesias, a decisão cabe à UTRAT. Manuel Porto, presidente desta entidade e da Assembleia Municipal de Coimbra, afirmou esperar que o seu concelho mantenha as 31 freguesias.
As negociações sobre a reorganização autárquica foram discutidas em assembleias municipais um pouco por todo o país. A reforma, criticada por não "ouvir as populações", provocou debates acesos. Em Marco de Canaveses, a redução de 31 para 16 freguesias foi realizada perante os protestos de dezenas de populares. Em Gondomar, a Junta de Freguesia de Melres pediu um referendo, que o TC considerou ilegal. Em Moura, cerca de 40 automóveis integraram uma marcha lenta contra a perda de três freguesias no concelho. No Porto, o presidente da Assembleia Municipal, Valente de Oliveira, cortou a palavra a um munícipe e membro da Assembleia de Freguesia da Sé alegando que este não podia pronunciar-se sobre a matéria. Em Gaia, cidadãos foram impedidos de participar numa assembleia.
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