Os médicos de família vão aumentar o número de utentes nas suas listas de 1500 para 1900, o que permitirá que cheguem a mais um milhão de pessoas. Esta é uma das principais medidas acertadas entre os sindicatos do sector e o Ministério da Saúde, para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013.
Depois de uma maratona negocial que durou dez meses, com uma das maiores greves de médicos de sempre pelo meio, os sindicatos e a tutela anunciaram na noite de domingo o fim das negociações. Governo e sindicatos procuravam medidas para tornar sustentável o Serviço Nacional de Saúde com o menor prejuízo possível para os profissionais do sector.
O número de utentes na lista dos médicos de família, o número de horas de trabalho semanal, o tempo dedicado aos serviços de urgência e a remuneração de entrada na carreira foram os principais dossiers que estiveram em cima da mesa. No que diz respeito aos cuidados primários – área em que ainda existiam quase 1,5 milhões de pessoas sem médico de família – sindicatos e ministério acertaram o aumento do número de utentes por médico, medida para a qual os clínicos tinham manifestado disponibilidade.
Além disso, os médicos que tenham um contrato de trabalho de 35 horas semanais vão passar a fazer 40 horas por semana, progressivamente até 2015 e consoante a necessidade dos serviços. Este aumento de cinco horas semanais visa reduzir as listas de espera tanto dos médicos de família como nas especialidades hospitalares. Das 40 horas 18 vão passar a ser dedicadas aos serviços de urgência. Até agora eram 12 horas e os sindicatos manifestaram disponibilidade para subir o número até 16 horas, mas a tutela acabou por conseguir fixar um número superior.
O acordo, que deveria ter sido concluído a 31 de Agosto e que foi assinado domingo numa conferência de imprensa em Lisboa, define ainda que o regime de horas extraordinárias dos clínicos passe a ser igual ao da restante administração pública, sofrendo ainda um corte de 50% nos feriados, fins-de-semana e horas nocturnas para poupar 1,5 milhões de euros aos cofres do Estado. O corte das horas extraordinárias, fixado em 20% para este ano, era uma das principais exigências da troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para o sector.
No que diz respeito à tabela salarial, foi encontrada uma solução intermédia à pretendida por ambas as partes. A base passa a ser de 2746,24 euros ilíquidos mensais, até ao valor máximo de 5063,38 euros. Os sindicatos pediam que o acerto de contas fosse incluído no salário base, propondo um valor de “entrada” na carreira médica na ordem dos três mil euros brutos. Porém, o Ministério não parecia estar disposto a ir além dos 2500 euros ilíquidos e falava em suplementos remuneratórios. A avaliação do desempenho igual à da administração pública e a mobilidade até 60 quilómetros da residência são outras das medidas previstas no acordo.
Para evitar a continuação da contratação de “tarefeiros”, a o Ministério da Saúde comprometeu-se a abrir concursos que servirão para preencher até 2000 vagas para especialistas em início de carreira e para os clínicos que pretendam subir para o grau de consultor.
De acordo com o ministro da Saúde, Paulo Macedo, este pacote de medidas não tem nenhum “aumento de custos para o Serviço Nacional de Saúde” e conseguiu-se, por isso, uma “neutralidade orçamental”.
Na conferência de imprensa, Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos, explicou que, com o aumento de cinco horas na carga laboral, haverá mais utentes com médico de família e haverá recuperação das listas de espera e poupança nas horas extraordinárias. Já Sérgio Esperança, da Federação Nacional de Médicos, admitiu uma “longa maratona de negociações”, “cansativa e esgotante”, mas referiu que o acordo irá “permitir regular o mercado e impedir determinados exageros e determinadas fugas que estavam a ser feitas”.
O PÚBLICO tentou ouvir o Sindicato Independente dos Médicos, a Federação Nacional de Médicos e a Ordem dos Médicos, até ao momento sem sucesso.
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