O Governo quer taxar os jogos sociais, aplicando um imposto de selo de 20% quando os montantes a distribuir forem iguais ou superiores a 5000 euros.
De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2013, o Governo pretende incluir um aditamento à tabela geral do Imposto do Selo, passando os jogos sociais, geridos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SMCL), como o é o caso do Euromilhões, Totoloto, Lotaria Instantânea (conhecida por “raspadinha”), Lotaria Nacional, Totobola e Totogolo a pagar 20% de imposto sobre os prémios de montante igual ou superior a 5000 euros.
Em Espanha, o executivo liderado por Mariano Rajoy já tinha avançado com uma medida semelhante em Setembro, no âmbito do Orçamento do Estado para 2013, mas o alvo foram os prémios superiores a 2500 euros.
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