Electricidade. Novo imposto em Espanha aumenta preços em Portugal | iOnline

Electricidade. Novo imposto em Espanha aumenta preços em Portugal | iOnline

Espanha está em vias de aprovar um pacote fiscal sobre o sector eléctrico que tem como objectivo principal atacar o gigantesco défice tarifário, que já está nos 24 mil milhões de euros.
A principal medida prevê a criação de um novo imposto de 6% sobre as receitas das empresas produtoras de electricidade, que deverá reflectir-se numa subida dos preços no mercado grossista de 3,4% a 4,5% para energia comprada para 2014, segundo a consultora Enérgitas. O efeito vai chegar a Portugal não só porque os dois mercados estão integrados por via do Mibel (mercado ibérico da electricidade), mas também pelo crescente peso que as importações de Espanha estão a ter no consumo em Portugal.
Os dados da REN (Redes Energéticas Nacionais) para os primeiros nove meses de 2012 revelam que o saldo importador acumulado, as importações já des- contado o efeito das exportações, é da ordem dos 17%, o que corresponde a mais do dobro do registado em igual período do ano passado. A capacidade de interligação permite que Espanha cubra até 25% do consumo nacional.
Mas mesmo que o efeito de uma subida do imposto em Espanha seja travado pela redução das importações e pelo reforço da geração nacional, isso representará sempre um acréscimo no preço final, uma vez que hoje se recorre à compra de energia no mercado diário espanhol quando fica mais barato que pôr uma central portuguesa a funcionar.
O presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, reconhece que o aumento dos custos da geração em Espanha se vai reflectir em Portugal. O responsável lembra ainda que não é só a taxa de 6% que está em causa, mas também impostos específicos sobre tecnologias que emitem dióxido de carbono (CO₂), como o gás natural, cujas centrais são as principais responsáveis por fixar o preço no mercado grossista.
Portugal paga défice espanhol O impacto no preço final dependeria de vários factores e pode até ser diluído por outras variáveis, mas à partida será mais sentido pelas empresas que pelos consumidores domésticos, isto porque o factor energia tem um peso muito maior na factura dos grandes clientes que nas famílias.
Outro risco desta medida unilateral de Espanha é pôr os consumidores portugueses a pagarem o défice tarifário espanhol, ainda que indirectamente. O défice espanhol é hoje oito vezes superior ao nacional – 24 mil milhões para 3 mil milhões de euros – e Madrid quer encaixar 2700 milhões de euros por ano com os novos impostos sobre a electricidade.
Ao mesmo tempo, a iniciativa poderá proporcionar uma margem de lucro mais elevada às eléctricas que produzam em Portugal em regime de mercado, como a EDP e a Endesa, e que beneficiariam do aumento dos preços sem ter de pagar o imposto. A hipótese de cobrar a taxa à energia gerada em Portugal mas vendida em Espanha foi equacionada, mas é de legalidade duvidosa.
O tema é complexo e delicado e terá já sido tema de discussão entre os dois executivos quando, a semana passada, o secretário de Energia, Artur Trindade, esteve em Madrid. Não foi possível obter um comentário do Ministério da Economia até ao fecho desta edição.
Apesar de reconhecer os riscos, Nuno Ribeiro da Silva sublinha que o aumento dos custos de produção por via fiscal do lado espanhol teria o mérito de tornar as centrais portuguesas mais competitivas, incentivando, por exemplo, as exportações para o país vizinho numa conjuntura em que a capacidade instalada é excessiva face à queda da procura. Por outro lado, realça, a subida do preço nos mercados grossistas – as contas disponíveis apontam para mais dois a três euros por MW hora – poderia aliviar as compensações que os consumidores têm de pagar à EDP por força dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual).