terça-feira, 23 de outubro de 2012

Durão Barroso apela a acordo urgente sobre supervisão bancária - Dinheiro Vivo

Durão Barroso apela a acordo urgente sobre supervisão bancária - Dinheiro Vivo

O presidente da Comissão Europeia defendeu hoje, em Estrasburgo, a necessidade de um acordo urgente sobre o mecanismo de supervisão bancária, para que o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) possa entrar em vigor."Até fim do ano tem que haver acordo sobre mecanismo de supervisão bancária, sem o qual o MEE não pode entrar em funcionamento", disse José Manuel Durão Barroso, num debate no Parlamento Europeu.
Durão Barroso salientou também que o mecanismo de supervisão bancária único será "uma mensagem clara" do empenho da Europa na União Económica e Monetária.
O MEE, uma instituição de apoio financeiro permanente para a zona euro, substitui o fundo de resgate provisório criado para apoiar países sob assistência externa, como Portugal.
Durão Barroso salientou ainda ter "chegado a altura de passar à prática", no que respeita ao pacto para o crescimento e o emprego e o plano de financiamento, aprovado já em junho.
"O pacote de 120 mil milhões foi decidido, mas ainda não foi aplicado", salientou.
Nas conclusões do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira passadas, os líderes dos 27 concordaram que todos os compromissos definidos no pacto têm de ser plena e rapidamente realizados.
O líder do executivo comunitário reiterou ainda a necessidade da rápida adoção de dois regulamentos ("two-pack").
O primeiro visa melhorar a vigilância dos "Estados-membros da zona euro que estão a experimentar perturbações financeiras graves ou que se encontram sob assistência financeira", como é atualmente o caso de Portugal, sendo que Bruxelas deseja também assegurar uma "vigilância pós-programa" para aqueles países sob planos de resgate.
O segundo regulamento tem por objetivo melhorar a vigilância dos Estados-membros com procedimentos por défice excessivo, e apontará os passos e condições graduais para permitir que a Comissão e o Conselho possam avaliar os orçamentos nacionais e dar a sua opinião antes de estes serem aprovados pelos parlamentos de cada país.
Na cimeira, os 27 concordaram na "adoção do segundo pacote sobre a governação económica ("two-pack") o mais tardar até ao final de 2012".
O presidente da Comissão Europeia reconheceu ainda que "parte dos cidadãos europeus está a fazer sacrifícios por causa da situação resultante de dívidas excessivas no setor público e no comportamento financeiro irresponsável no setor privado".

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