Além do caso Relvas, Inspecção analisou 350 processos de equivalência na Lusófona. Metade concluiu o curso em menos de um ano, há até quem o tenha feito em 24 horas e três tiraram o curso em menos de 20 dias.
O ministro da Educação e Ciência Nuno Crato obrigou ontem a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) a reavaliar todas as licenciaturas que foram atribuídas com recurso à creditação profissional. A instituição de ensino superior privado tem agora 60 dias para verificar todos os antigos processos e, no caso de irregularidades, poderá até anular os graus académicos já atribuídos, onde se inclui o de Relvas.
A decisão foi ontem formalizada em dois despachos assinados pelo ministro e pelo secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, e surge na sequência da auditoria realizada entre 13 de Julho e 9 de Outubro, pela Inspecção Geral da Educação à Lusófona, após a controvérsia em torno da licenciatura do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Em 2006 Miguel Relvas obteve 32 equivalências com base no seu currículo profissional, tendo feito quatro exames para concluir num ano o curso de Ciência Política e Relações Internacionais.
Em causa não estão apenas os outros 88 alunos a quem esta universidade diz ter atribuído licenciaturas, em circunstâncias semelhantes às de Relvas – entre 120 e 160 créditos atribuídos –, mas todos os casos em que terá havido creditação profissional. Segundo o i apurou foram cerca de 350 os processos avaliados pela Inspecção Geral de Educação, tendo-se concluído que cerca de metade (48,6%) concluiu o curso em menos de um ano, havendo até registo de um caso em que se atribuiu a licenciatura em 24 horas, três casos de alunos que tiraram o curso em 20 dias, oito entre três a seis meses e ainda 11 de entre um a dois anos, segundo o relatório a que o i teve acesso.
No despacho assinado pelo ministro da Educação surge a advertência: Se não houver “fundamentação suficiente para a creditação profissional ou [inexistir] registo de conclusão de unidades curriculares” deverá a universidade “extrair todas as consequências legais, incluindo a possível declaração de nulidade” das licenciaturas atribuídas. Crato ressalva que os estudantes em causa poderão “retomar o percurso académico de forma a obter o grau.”
Em declarações ao i Manuel Damásio fez questão de salvaguardar que “já foram feitas análises genéricas que não detectaram qualquer irregularidade”. Confrontado com a hipótese de anulação de licenciaturas, concretamente a do ministro Miguel Relvas, o administrador da Lusófona reiterou a sua confiança na exigência da universidade, admitindo contudo que “à luz da lei a anulação é uma possibilidade, bastando para isso que se identifiquem irregularidades.”
Lei pode ser revista No outro despacho, assinado pelo secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, a tutela admite acatar a proposta da Inspecção Geral de Educação em introduzir na legislação “a obrigatoriedade de procedimentos claros e precisos (...) para evitar práticas abusivas”. No mesmo documento é ainda referido que foram aceites as 16 recomendações feitas pela inspecção, entre as quais a obrigatoriedade de “as pautas arquivadas [serem] sempre as originais e devidamente assinadas pelos professores responsáveis”.
Em comunicado, a universidade diz que “irá obviamente acatar e cumprir o solicitado”, esclarecendo ainda que já estavam em curso melhorias “antes deste processo”. Já o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, contactado pelo i, preferiu não fazer qualquer comentário. Saliente-se que o MP não instaurou qualquer inquérito a este caso por não encontrar “ilícitos criminais”.
O ministro da Educação e Ciência Nuno Crato obrigou ontem a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) a reavaliar todas as licenciaturas que foram atribuídas com recurso à creditação profissional. A instituição de ensino superior privado tem agora 60 dias para verificar todos os antigos processos e, no caso de irregularidades, poderá até anular os graus académicos já atribuídos, onde se inclui o de Relvas.
A decisão foi ontem formalizada em dois despachos assinados pelo ministro e pelo secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, e surge na sequência da auditoria realizada entre 13 de Julho e 9 de Outubro, pela Inspecção Geral da Educação à Lusófona, após a controvérsia em torno da licenciatura do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Em 2006 Miguel Relvas obteve 32 equivalências com base no seu currículo profissional, tendo feito quatro exames para concluir num ano o curso de Ciência Política e Relações Internacionais.
Em causa não estão apenas os outros 88 alunos a quem esta universidade diz ter atribuído licenciaturas, em circunstâncias semelhantes às de Relvas – entre 120 e 160 créditos atribuídos –, mas todos os casos em que terá havido creditação profissional. Segundo o i apurou foram cerca de 350 os processos avaliados pela Inspecção Geral de Educação, tendo-se concluído que cerca de metade (48,6%) concluiu o curso em menos de um ano, havendo até registo de um caso em que se atribuiu a licenciatura em 24 horas, três casos de alunos que tiraram o curso em 20 dias, oito entre três a seis meses e ainda 11 de entre um a dois anos, segundo o relatório a que o i teve acesso.
No despacho assinado pelo ministro da Educação surge a advertência: Se não houver “fundamentação suficiente para a creditação profissional ou [inexistir] registo de conclusão de unidades curriculares” deverá a universidade “extrair todas as consequências legais, incluindo a possível declaração de nulidade” das licenciaturas atribuídas. Crato ressalva que os estudantes em causa poderão “retomar o percurso académico de forma a obter o grau.”
Em declarações ao i Manuel Damásio fez questão de salvaguardar que “já foram feitas análises genéricas que não detectaram qualquer irregularidade”. Confrontado com a hipótese de anulação de licenciaturas, concretamente a do ministro Miguel Relvas, o administrador da Lusófona reiterou a sua confiança na exigência da universidade, admitindo contudo que “à luz da lei a anulação é uma possibilidade, bastando para isso que se identifiquem irregularidades.”
Lei pode ser revista No outro despacho, assinado pelo secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, a tutela admite acatar a proposta da Inspecção Geral de Educação em introduzir na legislação “a obrigatoriedade de procedimentos claros e precisos (...) para evitar práticas abusivas”. No mesmo documento é ainda referido que foram aceites as 16 recomendações feitas pela inspecção, entre as quais a obrigatoriedade de “as pautas arquivadas [serem] sempre as originais e devidamente assinadas pelos professores responsáveis”.
Em comunicado, a universidade diz que “irá obviamente acatar e cumprir o solicitado”, esclarecendo ainda que já estavam em curso melhorias “antes deste processo”. Já o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, contactado pelo i, preferiu não fazer qualquer comentário. Saliente-se que o MP não instaurou qualquer inquérito a este caso por não encontrar “ilícitos criminais”.
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