A OCDE recomenda ao Governo que a taxa social única passe a ser progressiva em função do salário do trabalhador e defende uma descida do IRS compensada com um aumento de impostos como o IMI ou taxas ambientais sobre combustíveis.
“O sistema tributário podia ser mais favorável ao crescimento e propício ao emprego, mudando a estrutura tributária de forma neutral e incidindo nos impostos sobre o trabalho, incluindo as contribuições para a Segurança Social", lê-se no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), encomendado pelo Governo.
Baixar a contribuição para a segurança social é “particularmente importante” dada a perda cumulativa de competitividade dos custos do trabalho”, diz a OCDE, considerando uma baixa da Taxa Social Única (TSU) “particularmente eficaz” para a criação de emprego se os cortes forem concentrados em salários mais baixos.
“Por exemplo, as contribuições dos empregadores podem ser feitas progressivamente em termos do nível de salários. Ou as reduções podem ser abaixo de um determinado limiar do salário”, lê-se no relatório.
O financiamento das taxas de imposto mais baixas sobre o trabalho deve ser feito através de aumentos no imposto sobre a propriedade (IMI) ou introduzindo novos impostos, por exemplo sobre os poluentes do ar, pesticidas e materiais de embalagem.
A reestruturação de impostos já existentes, como o imposto sobre os combustíveis, e a eliminação de isenções fiscais para sectores não abrangidos pelo comércio de emissões são também sugeridas pela OCDE para aumentar as receitas.
Sobre o IRC, a OCDE defende uma redução da sua complexidade e das despesas do imposto, abolindo benefícios que considera “ineficientes” e alargando a base tributária.
A médio prazo, “quando a situação fiscal permitir”, a organização defende uma descida do IRC.
Sobre a taxa do IVA, a OCDE defende que o Governo deve continuar a alargar as bases tributárias, estendendo a aplicação da taxa normal do IVA a uma "ampla gama" de bens e serviços, e reduzindo mais as despesas fiscais.
As recomendações da entidade fazem parte do texto intitulado "Reformar o Estado para promover crescimento", trabalho pedido pelo Executivo para acompanhar o processo de reforma do Estado e que foi hoje divulgado em Paris na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
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