Os deputados da maioria governamental estão a "estudar com o Ministério das Finanças" a possibilidade de a sobretaxa de 4% do IRS ser aplicada nos subsídios (de férias e/ou de Natal) em vez de todos os meses, como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2013. Se aceitar, Vítor Gaspar receberá de uma vez só perto de 960 milhões de euros, mas perderá a "folga" de cerca de 70 milhões de euros que esta sobretaxa deverá "render" todos os meses ao longo do próximo ano.
A questão não é de valor , mas de "timing". Em termos contabilísticos, os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas deverão ser chamados a pagar cerca de 80% desta sobretaxa, ou seja, cerca de 960 milhões dos 1,2 mil milhões de receita prevista. Na apresentação do OE/2013, o ministro das Finanças precisou que, ao contrário do que sucedeu em 2011, desta vez havia tempo para que a sobretaxa começasse a ser cobrada logo no início do ano - ao ritmo de "retenções" mensais.
Do lado do Estado, esta cobrança mensal tem desde logo a vantagem de aumentar a receita do IRS em cerca de 70 milhões de euros por mês- incluindo aqui a parcela que será paga pelos trabalhadores dos setores privado e público e os pensionistas. Mas para o contribuinte, este ritmo mensal traduzir-se-á numa quebra ainda maior do rendimento disponível (ver caixa).
Esta preocupação foi um dos motivos que levou os deputados do PSD e do CDS/PP a equacionar avançar com uma proposta de alteração para que a sobretaxa seja cobrada no momento do pagamento dos subsídios ou mesmo concentrada num único - como sucedeu no Natal de 2011.
Em declarações ao Dinheiro Vivo, o deputado social-democrata Paulo Batista Santos referiu que esta matéria está a ser estudada em "diálogo" com o Governo, pela necessidade que existe em articular os efeitos desta medida com as exigências do ajustamento orçamental. Caso o Ministério das Finanças aceite concentrar a cobrança, terá também de ficar definido se esta será aplicada em um ou em dois momentos. Ainda que no setor privado, a generalidade das empresas pague o 14º mês em novembro ou início de dezembro, no 13ª não existe uniformidade.
A par do timing de aplicação, a discussão em torno desta proposta - que, caso avance, terá de ser apresentada até 16 de novembro - deverá também rever o tipo de rendimentos que serão chamados a pagar esta sobretaxa. Recorde-se que ao contrário do que se verificou em 2011, desta vez, os rendimentos prediais e as mais-valias bolsistas estão de fora destes 4% adicionais.
Além de não reduzir tanto o rendimento mensal das famílias, que será já fortemente afetado por causa da reorganização dos escalões do IRS e consequente mudança nas tabelas de retenção, a concentração no final do ano é também uma questão de legalidade, conforme acentua o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. É que, refere, fazer as pessoas antecipar o pagamento de rendimentos ainda não auferidos "fere de morte" um dos princípios basilares do IRS. Em rigor apenas no caso dos funcionários públicos a questão não se coloca, porque estes irão receber o subsídio em duodécimos.
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