sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Assalto fiscal chega em força em Fevereiro | iOnline

Assalto fiscal chega em força em Fevereiro | iOnline

Se o governo não antecipar a publicação dos novos escalões do IRS, parte do aumento de impostos só vai doer em Fevereiro. A sobretaxa avança em Janeiro, mas para a maioria vaipesar menos que as mexidas no IRS.

O “enorme aumento de impostos”, para usar as palavras do ministro das Finanças, aprovado para o próximo ano poderá não atingir os bolsos dos contribuintes logo em Janeiro. Pelo menos na sua totalidade.
Nos últimos três anos, as tabelas de retenção do IRS só foram publicadas em Fevereiro – em 2010 até foram em Maio. Quando isso acontece, a regra é as empresas aplicarem as tabelas de retenção ainda em vigor quando estão a processar os salários de Janeiro, ou seja, recorrendo aos valores do ano anterior, neste caso 2012. Assim, só a partir de Fevereiro, com as tabelas actualizadas, é que os trabalhadores sentirão no dinheiro que levam para casa o real efeito das subidas do IRS.
O acerto de contas é feito depois, no final do ano, quando as Finanças calculam a adequada cobrança de IRS em função do rendimento anual, explica ao i Sérgio Vasques, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e professor da Universidade Católica. Essa diferença, na prática, só chega ao contribuinte no ano seguinte, neste caso na declaração entregue em 2014.
A confirmar-se, este alívio pontual não será sentido na sobretaxa, explica ao i o fiscalista da Deloitte Luís Leon. Trata-se de uma taxa à parte que se aplica depois da retenção na fonte e da Segurança Social sobre os salários acima dos 485 euros. Esta taxa será aplicada logo no início do ano e os seus efeitos serão reflectidos no primeiro salário de 2013.
No entanto, e para a maioria dos rendimentos, as mexidas nos escalões do IRS têm um impacto mais expressivo no salário líquido que a sobretaxa. Isto aplica-se particularmente nos escalões de rendimento mais baixos, que já são apanhados pela sobretaxa, segundo as simulações feitas pela Deloitte ao efeito combinado dos dois aumentos de imposto sobre o rendimento líquido anual. Para Luís Leon, o grande impacto das alterações ao IRS resulta menos das fusões de escalões do que da subida relevante das taxas marginais aplicadas a cada situação.
Por regra, o adiamento por um mês na aplicação dos novos escalões de IRS não tem grande impacto no valor que os trabalhadores recebem no final do mês. Contudo, tal não será o caso em 2013, já que este é o ano em que entrará em vigor o maior aumento de impostos da história da democracia. Por essa razão, Sérgio Vasques defende que deve ser antecipada a publicação da nova tabela, ou pelo menos dada a conhecer. O i questionou as Finanças sobre esta possibilidade, sem obter uma resposta até ao fecho da edição. Caso se mantenha o padrão dos últimos anos, só em Fevereiro é que os contribuintes vão saber a efectiva dimensão da sua factura fiscal, incorporando já os duodécimos dos subsídios de férias e Natal
Segundo empresas contactadas pelo i, as novas tabelas de IRS teriam de ser publicadas até meados de Janeiro, o mais tardar até dia 20, para que os salários desse mês reflectissem já a totalidade do aumento de impostos.
O ex-secretário de Estado do anterior governo lembra ainda que os trabalhadores independentes vão sentir logo o agravamento no IRS, pois este é feito nas retenções na fonte.

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