O futuro orçamento comunitário para o período 2014-2020 vai começar a ser discutido amanhã e na sexta-feira pelos líderes europeus em Bruxelas.A Comissão Europeia propõe um orçamento conforme a estratégia Europa 2020, que promove o emprego, a produtividade e a coesão social no bloco comunitário.
Partindo desta premissa, a Comissão Europeia criou uma proposta com o objectivo de: Financiar as políticas comuns, como a Política Agrícola Comum (PAC); ajudar as regiões mais fracas através da solidariedade; promover o mercado interno; promover a cooperação na pesquisa, inovação e justiça; responder aos conflitos existentes e emergentes como as alterações climáticas e demográficas e os desastres humanitários.
Conheça o orçamento europeu para os próximos sete anos:
1. Pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico
A União Europeia quer ser “competitiva em termos de inovação se deseja desempenhar um papel principal no palco mundial”. Desta forma, pretende aumentar o nível de investigação em investigação e desenvolvimento e aumentá-lo para 3% do PIB comunitário. Assim, Bruxelas pretende alocar 80 mil milhões de euros para o período 2014-2020.
A proposta da Comissão Europeia, no valor de um trilião de euros para o período entre 2014-2020, foi prontamente rejeitada pelo Reino Unido que considera que não faz sentido os estados-membros estarem a impor austeridade a nível interno para depois irem aumentar o orçamento em 5%, conforme pretendido por Bruxelas.
“Aqui no Reino Unido, congelei os benefícios de algumas pessoas, congelei os salários de algumas pessoas, cortei o orçamento em 30%. Tive que cortar no orçamento da polícia em 20%”, afirmou o primeiro-ministro britânico esta semana. “Não é credível ir à Europa e dizer, bem, tomámos todas estas difíceis decisões em casa, mas quanto chega ao orçamento europeu vemo-lo a aumentar e aumentar”, disse.
David Cameron já avisou os líderes europeus que pode vir a vetar o orçamento, o que obrigaria a que este seja submetido a votações anuais para ser aprovado, visto ser necessário alcançar a unanimidade.
A Alemanha também revelou que pretende um orçamento comunitário mais pequeno, uma pretensão a que Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, acedeu, reduzindo o orçamento em 80 mil milhões de euros.
2. Solidariedade para o crescimento sustentável e emprego
A política de coesão da União Europeia “é uma expressão de solidariedade com as regiões mais deprivadas”, conforme-se pode ler no orçamento, e desempenha um “papel importante para alcançar as ambições e objectivos da estratégia Europa 2020 na União Europeia. A Comissão pretende assim criar uma categoria de região, as “regiões de transição”, que iria incluir todas as regiões com um PIB per capita entre os 75% e os 95% da média comunitária.
A Comissão pretende alocar 376 milhões de euros para os instrumentos de política de coesão e distribui-los pelas diferentes áreas:
- 162,6 mil milhões de euros para as regiões em convergência
- 38,9 mil milhões para as regiões em transição
- 53,1 mil milhões para as regiões competitivas
- 11,7 mil milhões para a cooperação territorial
- 68,7 mil milhões para o Fundo de Coesão
O primeiro-ministro português vai ser recebido amanhã pelos presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, Herman Van Rompuy e Durão Barroso respectivamente, para dar conta da posição nacional sobre o orçamento.
Hoje, no parlamento, Passos Coelho revelou que a actual proposta "não é equilibrada e tem elementos inaceitáveis" para Portugal. No entanto, o primeiro-ministro disse que está "disponível para facilitar um entendimento em Bruxelas", acrescentando que "quando se parte para uma negociação, a nossa rigidez deve ser a mínima".
3. Infraestruturas modernas
A Comissão pretende investir em infraestruturas modernas para promover o acesso ao mercado interno para todos, criando assim o “Connecting Europe Facility”. Desta forma vão ser alocados: 9,1 mil milhões de euros em energia; 31,6 mil milhões para transportes; 9,1 mil milhões para tecnologias de informação.
O presidente da Comissão Europeia disse que orçamento comunitário "não é um orçamento para Bruxelas e Estrasburgo", afirmando que "mais de 94%" dos fundos são "inteiramente dedicados" aos cidadãos europeus.
4. Política agrícola comum (PAC)
Este ponto tem sido o que tem levantado mais discórdia entre os parceiros europeus. Bruxelas propôs uma redução nos valores do PAC mas França, Espanha e Portugal já mostraram a sua oposição a esta situação. A Comissão pretende com este orçamento assegurar que o PAC seja “competitivo”, assegure um fornecimento “adequado e seguro” de alimentos, e “preserve o ambiente e o meio rural enquanto providencia uma qualidade de vida para a comunidade agrícola”.
A proposta de Bruxelas passa por alocar 281,8 mil milhões para a agricultura e 89,9 mil milhões para o desenvolvimento rural. Além disso vão ser acrescentados 15,2 mil milhões distribuindo-os da seguinte forma:
- 4,5 mil milhões em pesquisa e inovação
- 2,2 mil milhões para segurança alimentar;
- 2,5 mil milhões para apoio alimentar
- 3,5 mil milhões em novas reservas para possíveis crises no sector agrícola
- Até 2,5 mil milhões para o Fundo Europeu de Globalização
Vários eurodeputados portugueses rejeitaram hoje no Parlamento Europeu eventuais cortes no orçamento. Paulo Rangel (PSD), Capoulas Santos (PS) e Alda Sousa (Bloco de Esquerda) alertaram que sem investimento, como na agricultura, não é possível ultrapassar a crise. "Sem haver investimento não poderá haver crescimento", afirmou Paulo Rangel no hemiciclo comunitário em Estrasburgo, segundo a Lusa.
Também Paulo Portas, ministro dos Negócios Estrangeiros, rejeita a actual proposta e disse esta semana que o orçamento "inaceitável para Portugal", e garantiu que o Governo vai negociar com espírito de compromisso mas "com firmeza" na Europa.
5. Recursos humanos
A estratégia 2020 considera que é necessário aumentar a educação superior na Europa e combater o abandono escolar. Bruxelas reconhece que as actuais propostas da Comissão são ineficazes e propõe estabelecer um único programa em educação, formação e juventude. O objectivo passa por alocar 15, mil milhões em educação e formação, assim como 1,6 mil milhões para a cultura. O financiamento deverá ser complementado pelos fundos estruturais.
Durão Barroso defendeu hoje a importância do orçamento comunitário no Parlamento Europeu e sublinhou que este é o "principal instrumento em termos de crescimento".
O presidente da Comissão Europeia afirmou que a actual proposta "não é um orçamento para Bruxelas e Estrasburgo", garantindo que "mais de 94%" dos fundos são "inteiramente dedicados" aos cidadãos europeus.
6. Imigração
A Comissão deseja simplificar a estrutura dos instrumentos de despesa reduzindo o número de programas para dois fundos: o Fundo para a Migração e Refugio; e o Fundo para a Segurança Interna. Bruxelas pretende gastar 8,2 mil milhões no assuntos internos e 455 mil milhões na protecção civil e na Capacidade de Resposta de Emergência Europeia.
A França rejeita às aspirações britânicas de congelar o valor do actual orçamento para o próximo, com Paris a dizer que este deve promover o crescimento. "A Europa também precisa de um orçamento que lhe permita alcançar o crescimento", afirmou o ministro dos Assuntos Europeus, Bernard Cazeneuve.
7. Tornar a Europa num dos principais actores globais
“É importante que a União Europeia desempenha um papel principal no palco mundial, de forma a assegurar estabilidade, prosperidade e democracia nos países à sua volta”, pode-se ler na proposta da Comissão, que pretende estreitar os laços com África através do Instrumento para o Desenvolvimento e Cooperação, e pretende também estar envolvida na democratização do mundo Árabe.
Bruxelas pretende assim alocar 70 mil milhões de euros para o instrumento de assistência externa dentro da União.
Fora do espaço comunitário, 30 mil milhões de euros vão ser destinados para os países de África, Caraíbas e do Pacífico; 321 mil milhões para territórios e países ultramarinos pertencentes à União Europeia; 2,5 mil milhões para a Reserva de Ajuda de Emergência.
No entanto, Bruxelas tem um plano B em caso de veto britânico, aprovar o orçamento anualmente, visto só ser necessária uma maioria qualificada e não alcançar a unanimidade, como no orçamento plurianual.
"Os britânicos são os únicos que consideram potencialmente aceitável deitar tudo por terra na cimeira", disse um diplomata europeu à Reuters. "As instituições europeus estão a pensar em formas de contornar legalmente um veto britânico", revelou.
Partindo desta premissa, a Comissão Europeia criou uma proposta com o objectivo de: Financiar as políticas comuns, como a Política Agrícola Comum (PAC); ajudar as regiões mais fracas através da solidariedade; promover o mercado interno; promover a cooperação na pesquisa, inovação e justiça; responder aos conflitos existentes e emergentes como as alterações climáticas e demográficas e os desastres humanitários.
Conheça o orçamento europeu para os próximos sete anos:
1. Pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico
A União Europeia quer ser “competitiva em termos de inovação se deseja desempenhar um papel principal no palco mundial”. Desta forma, pretende aumentar o nível de investigação em investigação e desenvolvimento e aumentá-lo para 3% do PIB comunitário. Assim, Bruxelas pretende alocar 80 mil milhões de euros para o período 2014-2020.
A proposta da Comissão Europeia, no valor de um trilião de euros para o período entre 2014-2020, foi prontamente rejeitada pelo Reino Unido que considera que não faz sentido os estados-membros estarem a impor austeridade a nível interno para depois irem aumentar o orçamento em 5%, conforme pretendido por Bruxelas.
“Aqui no Reino Unido, congelei os benefícios de algumas pessoas, congelei os salários de algumas pessoas, cortei o orçamento em 30%. Tive que cortar no orçamento da polícia em 20%”, afirmou o primeiro-ministro britânico esta semana. “Não é credível ir à Europa e dizer, bem, tomámos todas estas difíceis decisões em casa, mas quanto chega ao orçamento europeu vemo-lo a aumentar e aumentar”, disse.
David Cameron já avisou os líderes europeus que pode vir a vetar o orçamento, o que obrigaria a que este seja submetido a votações anuais para ser aprovado, visto ser necessário alcançar a unanimidade.
A Alemanha também revelou que pretende um orçamento comunitário mais pequeno, uma pretensão a que Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, acedeu, reduzindo o orçamento em 80 mil milhões de euros.
2. Solidariedade para o crescimento sustentável e emprego
A política de coesão da União Europeia “é uma expressão de solidariedade com as regiões mais deprivadas”, conforme-se pode ler no orçamento, e desempenha um “papel importante para alcançar as ambições e objectivos da estratégia Europa 2020 na União Europeia. A Comissão pretende assim criar uma categoria de região, as “regiões de transição”, que iria incluir todas as regiões com um PIB per capita entre os 75% e os 95% da média comunitária.
A Comissão pretende alocar 376 milhões de euros para os instrumentos de política de coesão e distribui-los pelas diferentes áreas:
- 162,6 mil milhões de euros para as regiões em convergência
- 38,9 mil milhões para as regiões em transição
- 53,1 mil milhões para as regiões competitivas
- 11,7 mil milhões para a cooperação territorial
- 68,7 mil milhões para o Fundo de Coesão
O primeiro-ministro português vai ser recebido amanhã pelos presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, Herman Van Rompuy e Durão Barroso respectivamente, para dar conta da posição nacional sobre o orçamento.
Hoje, no parlamento, Passos Coelho revelou que a actual proposta "não é equilibrada e tem elementos inaceitáveis" para Portugal. No entanto, o primeiro-ministro disse que está "disponível para facilitar um entendimento em Bruxelas", acrescentando que "quando se parte para uma negociação, a nossa rigidez deve ser a mínima".
3. Infraestruturas modernas
A Comissão pretende investir em infraestruturas modernas para promover o acesso ao mercado interno para todos, criando assim o “Connecting Europe Facility”. Desta forma vão ser alocados: 9,1 mil milhões de euros em energia; 31,6 mil milhões para transportes; 9,1 mil milhões para tecnologias de informação.
O presidente da Comissão Europeia disse que orçamento comunitário "não é um orçamento para Bruxelas e Estrasburgo", afirmando que "mais de 94%" dos fundos são "inteiramente dedicados" aos cidadãos europeus.
4. Política agrícola comum (PAC)
Este ponto tem sido o que tem levantado mais discórdia entre os parceiros europeus. Bruxelas propôs uma redução nos valores do PAC mas França, Espanha e Portugal já mostraram a sua oposição a esta situação. A Comissão pretende com este orçamento assegurar que o PAC seja “competitivo”, assegure um fornecimento “adequado e seguro” de alimentos, e “preserve o ambiente e o meio rural enquanto providencia uma qualidade de vida para a comunidade agrícola”.
A proposta de Bruxelas passa por alocar 281,8 mil milhões para a agricultura e 89,9 mil milhões para o desenvolvimento rural. Além disso vão ser acrescentados 15,2 mil milhões distribuindo-os da seguinte forma:
- 4,5 mil milhões em pesquisa e inovação
- 2,2 mil milhões para segurança alimentar;
- 2,5 mil milhões para apoio alimentar
- 3,5 mil milhões em novas reservas para possíveis crises no sector agrícola
- Até 2,5 mil milhões para o Fundo Europeu de Globalização
Vários eurodeputados portugueses rejeitaram hoje no Parlamento Europeu eventuais cortes no orçamento. Paulo Rangel (PSD), Capoulas Santos (PS) e Alda Sousa (Bloco de Esquerda) alertaram que sem investimento, como na agricultura, não é possível ultrapassar a crise. "Sem haver investimento não poderá haver crescimento", afirmou Paulo Rangel no hemiciclo comunitário em Estrasburgo, segundo a Lusa.
Também Paulo Portas, ministro dos Negócios Estrangeiros, rejeita a actual proposta e disse esta semana que o orçamento "inaceitável para Portugal", e garantiu que o Governo vai negociar com espírito de compromisso mas "com firmeza" na Europa.
5. Recursos humanos
A estratégia 2020 considera que é necessário aumentar a educação superior na Europa e combater o abandono escolar. Bruxelas reconhece que as actuais propostas da Comissão são ineficazes e propõe estabelecer um único programa em educação, formação e juventude. O objectivo passa por alocar 15, mil milhões em educação e formação, assim como 1,6 mil milhões para a cultura. O financiamento deverá ser complementado pelos fundos estruturais.
Durão Barroso defendeu hoje a importância do orçamento comunitário no Parlamento Europeu e sublinhou que este é o "principal instrumento em termos de crescimento".
O presidente da Comissão Europeia afirmou que a actual proposta "não é um orçamento para Bruxelas e Estrasburgo", garantindo que "mais de 94%" dos fundos são "inteiramente dedicados" aos cidadãos europeus.
6. Imigração
A Comissão deseja simplificar a estrutura dos instrumentos de despesa reduzindo o número de programas para dois fundos: o Fundo para a Migração e Refugio; e o Fundo para a Segurança Interna. Bruxelas pretende gastar 8,2 mil milhões no assuntos internos e 455 mil milhões na protecção civil e na Capacidade de Resposta de Emergência Europeia.
A França rejeita às aspirações britânicas de congelar o valor do actual orçamento para o próximo, com Paris a dizer que este deve promover o crescimento. "A Europa também precisa de um orçamento que lhe permita alcançar o crescimento", afirmou o ministro dos Assuntos Europeus, Bernard Cazeneuve.
7. Tornar a Europa num dos principais actores globais
“É importante que a União Europeia desempenha um papel principal no palco mundial, de forma a assegurar estabilidade, prosperidade e democracia nos países à sua volta”, pode-se ler na proposta da Comissão, que pretende estreitar os laços com África através do Instrumento para o Desenvolvimento e Cooperação, e pretende também estar envolvida na democratização do mundo Árabe.
Bruxelas pretende assim alocar 70 mil milhões de euros para o instrumento de assistência externa dentro da União.
Fora do espaço comunitário, 30 mil milhões de euros vão ser destinados para os países de África, Caraíbas e do Pacífico; 321 mil milhões para territórios e países ultramarinos pertencentes à União Europeia; 2,5 mil milhões para a Reserva de Ajuda de Emergência.
No entanto, Bruxelas tem um plano B em caso de veto britânico, aprovar o orçamento anualmente, visto só ser necessária uma maioria qualificada e não alcançar a unanimidade, como no orçamento plurianual.
"Os britânicos são os únicos que consideram potencialmente aceitável deitar tudo por terra na cimeira", disse um diplomata europeu à Reuters. "As instituições europeus estão a pensar em formas de contornar legalmente um veto britânico", revelou.
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