Passos Coelho garantiu que a Constituição não vai ser um problema para a reforma que quer levar a cabo na Educação que passa por criar um sistema mais “repartido”.
Em 2013 os portugueses vão ter um “enorme” aumento de impostos e em 2014 o cenário poderá repetir-se.
O primeiro-ministro não garantiu ontem em entrevista à TVI que iria reduzir os impostos, apenas assegurou que eles não podem ser “definitivos” porque “não são sustentáveis”. E para equilibrar a balança entre o que os portugueses pagam de impostos e o que o Estado dá, disse que ia fazer cortes permanentes na despesa que podem passar por criar “propinas” na Educação.
Em cima da mesa para o corte de “pelo menos” quatro mil milhões de euros na despesa pública estão mudanças no financiamento da Educação. Para Passos, a Constituição não trava mudanças no financiamento do sistema educativo que pode assim passar a ser semi-público com a introdução de co-pagamentos nos níveis de ensino que hoje são “gratuitos”. “Temos uma Constituição que trata o esforço do lado da Educação de modo diferente do da Saúde. Isso dá-nos alguma margem de liberdade na área da Educação para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre o que pagam os cidadãos e a parte fiscal, que é paga pelo Estado”, disse ontem. O Ensino Superior é actualmente o que é já sustentado neste modelo de co-pagamento através das propinas.
Além destas alterações, Passos assumiu que ainda há margem para melhorar na Saúde e que não é possível deixar de fora cortes nas prestações sociais: “70’% da nossa despesa é com pessoal e prestações sociais. Não é possível não ir às despesas com pessoal e com prestações socais”.
Cortes que são “para ficar”. Mas o primeiro-ministro admitiu que pediu mais três meses à troika (até ao Verão do próximo ano) para negociar as medidas e, caso haja alternativas às apresentadas pelo governo, pedir a sua substituição.
Rumo continua. Na entrevista à TVI, Passos Coelho não se quis comprometer com uma redução dos impostos, mas assegurou que “este nível de fiscalidade não se vai eternizar” o mesmo não é dizer que “não vai vigorar em 2014”. Aliás, o primeiro-ministro recusou ser portador de notícias que, disse, não pode dar: “Chegamos lá vivos. Mas vai custar muito. Nunca ninguém me ouviu dizer que ia ser pêra doce. Custa muito o desemprego”, lamentou.
Apesar de admitir erros nas previsões do governo nos cálculos da receita de impostos indirectos e IRC, que levaram a mais auteridade em 2013, o chefe do executivo recusou mudar de rumo e renegociar o Memorando de entendimento com a troika: “Não vou renegociar o Memorando. Nos termos que tem sido proclamado pelo PS representa ter um segundo programa. Dizer que temos mais tempo para os objectivos exige que Portugal esteja fora dos mercados durante mais tempo e se isso acontecer, temos de pedir mais dinheiro e temos de pedir um segundo programa”. E, dúvidas houvesse da sua intenção, salientou: “A ideia que conseguimos suavizar o nosso processo é absolutamente ilusória”.
Optimismo moderado até no que significam as novas que chegaram esta semana da Europa. O alívio das condições à Grécia, que se traduzem numa extensão do prazo do empréstimo e numa redução das comisssões pagas à troika, são “uma notícia positiva” para Portugal, mas a poupança para o país não é assim tão grande, disse.
Passos deu a entrevista à TVI um dia depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2013. Com várias personalidades a levantarem a questão da constitucionalidade do document. Passos não se quis pronunciar sobre o que deve o Presidente fazer, disse apenas “confiar” em Cavaco Silva.
Confiança também no parceiro de coligação. Depois das polémicas em Setembro, Passos repetiu por várias vezes que a “missão” da maioria é “histórica” e deixou a garantia: “Apesar de tudo, o governo tem o cimento suficiente e garanto que não é entre o PSD e o CDS que se gerará uma situação de crise em Portugal”.
O primeiro-ministro não garantiu ontem em entrevista à TVI que iria reduzir os impostos, apenas assegurou que eles não podem ser “definitivos” porque “não são sustentáveis”. E para equilibrar a balança entre o que os portugueses pagam de impostos e o que o Estado dá, disse que ia fazer cortes permanentes na despesa que podem passar por criar “propinas” na Educação.
Em cima da mesa para o corte de “pelo menos” quatro mil milhões de euros na despesa pública estão mudanças no financiamento da Educação. Para Passos, a Constituição não trava mudanças no financiamento do sistema educativo que pode assim passar a ser semi-público com a introdução de co-pagamentos nos níveis de ensino que hoje são “gratuitos”. “Temos uma Constituição que trata o esforço do lado da Educação de modo diferente do da Saúde. Isso dá-nos alguma margem de liberdade na área da Educação para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre o que pagam os cidadãos e a parte fiscal, que é paga pelo Estado”, disse ontem. O Ensino Superior é actualmente o que é já sustentado neste modelo de co-pagamento através das propinas.
Além destas alterações, Passos assumiu que ainda há margem para melhorar na Saúde e que não é possível deixar de fora cortes nas prestações sociais: “70’% da nossa despesa é com pessoal e prestações sociais. Não é possível não ir às despesas com pessoal e com prestações socais”.
Cortes que são “para ficar”. Mas o primeiro-ministro admitiu que pediu mais três meses à troika (até ao Verão do próximo ano) para negociar as medidas e, caso haja alternativas às apresentadas pelo governo, pedir a sua substituição.
Rumo continua. Na entrevista à TVI, Passos Coelho não se quis comprometer com uma redução dos impostos, mas assegurou que “este nível de fiscalidade não se vai eternizar” o mesmo não é dizer que “não vai vigorar em 2014”. Aliás, o primeiro-ministro recusou ser portador de notícias que, disse, não pode dar: “Chegamos lá vivos. Mas vai custar muito. Nunca ninguém me ouviu dizer que ia ser pêra doce. Custa muito o desemprego”, lamentou.
Apesar de admitir erros nas previsões do governo nos cálculos da receita de impostos indirectos e IRC, que levaram a mais auteridade em 2013, o chefe do executivo recusou mudar de rumo e renegociar o Memorando de entendimento com a troika: “Não vou renegociar o Memorando. Nos termos que tem sido proclamado pelo PS representa ter um segundo programa. Dizer que temos mais tempo para os objectivos exige que Portugal esteja fora dos mercados durante mais tempo e se isso acontecer, temos de pedir mais dinheiro e temos de pedir um segundo programa”. E, dúvidas houvesse da sua intenção, salientou: “A ideia que conseguimos suavizar o nosso processo é absolutamente ilusória”.
Optimismo moderado até no que significam as novas que chegaram esta semana da Europa. O alívio das condições à Grécia, que se traduzem numa extensão do prazo do empréstimo e numa redução das comisssões pagas à troika, são “uma notícia positiva” para Portugal, mas a poupança para o país não é assim tão grande, disse.
Passos deu a entrevista à TVI um dia depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2013. Com várias personalidades a levantarem a questão da constitucionalidade do document. Passos não se quis pronunciar sobre o que deve o Presidente fazer, disse apenas “confiar” em Cavaco Silva.
Confiança também no parceiro de coligação. Depois das polémicas em Setembro, Passos repetiu por várias vezes que a “missão” da maioria é “histórica” e deixou a garantia: “Apesar de tudo, o governo tem o cimento suficiente e garanto que não é entre o PSD e o CDS que se gerará uma situação de crise em Portugal”.
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