A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, o Orçamento do Estado para 2013, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, à excepção de um deputado centrista, que votou contra.
O Orçamento do Estado seguirá agora para promulgação após a redacção final. Depois da recepção do documento em Belém, o Presidente da República tem 20 dias para decidir se o promulga.
De acordo com a Constituição da República, o Presidente da República pode ainda suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade no prazo de oito dias.
Reacções
A líder do Bloco de Esquerda Catarina Martins apelou hoje à “convergência” da oposição para que o Orçamento do Estado seja avaliado pelo Tribunal Constitucional. “Este seria o momento para o Presidente da República actuar. Porque este orçamento é incompetente e inconstitucional. Mas não ficaremos à espera que o faça. A oposição pode pedir a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado. Apelamos a essa convergência”, disse a deputada no discurso inicial pelo Bloco de Esquerda.
A CGTP sublinhou esta manhã que o processo de aprovação do Orçamento do Estado para 2013 "não se encerra hoje", vai seguir para Belém, e apela ao Presidente da República para que "tenha em consideração aquilo que disse".
O ex-secretário Geral da CGTP Carvalho da Silva defendeu hoje a necessidade das manifestações para conseguir a demissão do Governo e a intervenção do Presidente da República para travar o Orçamento do Estado de 2013.
O Orçamento do Estado seguirá agora para promulgação após a redacção final. Depois da recepção do documento em Belém, o Presidente da República tem 20 dias para decidir se o promulga.
De acordo com a Constituição da República, o Presidente da República pode ainda suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade no prazo de oito dias.
Reacções
A líder do Bloco de Esquerda Catarina Martins apelou hoje à “convergência” da oposição para que o Orçamento do Estado seja avaliado pelo Tribunal Constitucional. “Este seria o momento para o Presidente da República actuar. Porque este orçamento é incompetente e inconstitucional. Mas não ficaremos à espera que o faça. A oposição pode pedir a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado. Apelamos a essa convergência”, disse a deputada no discurso inicial pelo Bloco de Esquerda.
A CGTP sublinhou esta manhã que o processo de aprovação do Orçamento do Estado para 2013 "não se encerra hoje", vai seguir para Belém, e apela ao Presidente da República para que "tenha em consideração aquilo que disse".
O ex-secretário Geral da CGTP Carvalho da Silva defendeu hoje a necessidade das manifestações para conseguir a demissão do Governo e a intervenção do Presidente da República para travar o Orçamento do Estado de 2013.
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