sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Propinas no ensino obrigatório. Governo recua 24 horas de Passos lançar a ideia | iOnline

Propinas no ensino obrigatório. Governo recua 24 horas de Passos lançar a ideia | iOnline

Após as palavras de Passos Coelho, a tutela diz que é cedo para debater o tema.

E se o Estado partilhar com os pais parte dos custos com escola pública? A hipótese foi lançada pelo primeiro-ministro e de imediato surgiram as críticas em catadupa. Da oposição, às confederações de encarregados de educação, passando pelos sindicatos de professores, todos se recusaram sequer a debater o conceito. A ideia nem sequer significaria aquilo que Passos Coelho defendeu na entrevista à TVI. Segundo a nota que o Ministério da Educação enviou à Lusa “nunca o governo pôs em causa a gratuitidade da escolaridade obrigatória”.
O anúncio da tutela surge após as duas confederações das associações de pais terem rejeitado qualquer medida para taxar o ensino secundário; surge depois de o PCP e o PS exigirem a presença do ministro Nuno Crato no parlamento para explicar as intenções do governo face ao financiamento do ensino obrigatório; e surge também depois de a Federação Nacional de Professores acusar o primeiro-ministro de “destruir a escola pública”.
O tema incendiou a comunidade escolar e as bancadas parlamentares, pôs constitucionalistas e analistas a interpretar a Constituição da República, mas ao final da tarde de ontem até o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar concluiu que afinal, é ainda cedo para discutir o fim da gratuitidade no ensino secundário. “É precoce falarmos do que quer que seja com dados e estudos, ou seja, com tudo aquilo que é feito pelo Ministério da Educação para tomar qualquer iniciativa. É cedo para discutir essa matéria”, defendeu João Casanova de Almeida, à margem da apresentação do Programa Escolar de Reforço Alimentar, adiantando que o governo está a avaliar o sistema educativo e que cada uma das decisões “será comunicada a seu tempo”.
A possibilidade de introduzir o co-pagamento foi colocada pelo primeiro-ministro numa entrevista concedida quarta-feira à TVI. Passos Coelho sublinhou que a Constituição “não trava mudanças no financiamento do sistema educativo, que pode assim passar a ser semipúblico, com a introdução de co-pagamentos nos níveis de ensino que hoje são gratuitos”.

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