O ministro das Finanças encerrou o debate parlamentar do OE 2013 prometendo que em 2014 começará a crescer e que o desemprego retomará uma "trajectória descendente".
Discursando imediatamente antes da votação final da proposta - aprovada com os votos do PSD e do CDS e recebendo os votos contra de toda a oposição e de um deputado do CDS-Madeira -, Vítor Gaspar disse que em 2014 a economia estará a crescer (0,8% do PIB) e o desemprego "recuará", contando-se que em 2016 seja de 14,8% (menos cerca de um ponto percentual do que atualmente).
Segundo o ministro, a dívida pública começará a descer em 2015, sendo que já em 2014 o consumo privado aumentará.
O ministro encerrou o debate apelando novamente ao PS para que participe no debate nacional sobre a redefinição das funções sociais do Estado. Explorou supostas "divisões internas" entre os socialistas, colocando de um lado uma ala "radical e aventureira" e do outro um "lado, moderado, herdeiro de uma orgulhosa linhagem europeísta" responsável por um "contributo histórico" para a adesão de Portugal à CEE. Se o PS quiser ser "alternativa" não deve - desafiou o ministro - "alhear-se" do "enquadramento" que irá balizar "futuras legislaturas".
No debate das funções sociais do Estado, Gaspar apontou para uma manutenção da fidelidade ao "modelo social europeu". Mas acrescentou que "há escolhas importantes a fazer", devendo ser "alicerçadas nas incontornáveis restrições orçamentais" a que o país está sujeito.
O princípio geral, disse, deve ser o da valorização da "igualdade de oportunidades" e "a máxima prioridade deve ser colocada no investimento nas crianças e nos jovens" de forma a "assegurar índices aceitáveis de mobilidade social". É preciso, portanto, um "Estado de investimento social que promova o sucesso"
Na votação final, quatro deputados do CDS-PP anunciaram que irão apresentar declarações de voto (José Ribeiro e Castro, Adolfo Mesquita Nunes e João Almeida - que votaram a favor da proposta - e Rui Barreto, do CDS/Madeira, que votou contra).
O debate final ficou marcado pelas explicações que o CDS deu para o facto de, embora contrariado, ter votado a favor do OE 2013.
Telmo Correia fez um discurso de 'ou a aprovação ou o caos". Em última instância o chumbo da proposta poderia expulsar Portugal da moeda única:"A instabilidade orçamental levaria inexoravelmente ao fim do financiamento, à impossibilidade de pagar sálarios e, no limite, à saída do euro", disse. Acrescentando que "a casa de habitação ou as pequenas poupanças de milhões passariam a valer menos de metade".
"É por isso e não por outra qualquer razão de ordem política ou táctica, que a nossa consciência e o nosso sentido de responsabilidade determinam a aprovação do Orçamento", explicou, dizendo ainda que este é o Orçamento "possível".
Já Pedro Pinto, deputado que representou a bancada do PSD, fez um discurso muito menos distanciado em relação à proposta governamental, dizendo que o seu partido a apoia de "forma inequívoca, porque se trata de um instrumento em que, simultaneamente, o rigor corrige o passado, a solidariedade atente ao presente e as políticas de crescimento servem o futuro". Sendo embora um orçamento "muito duro" ele "evita a tragédia", garantiu.
Pelo PS falou o secretário-geral do partido. António José Seguro reivindicou para Portugal condições iguais às que foram dadas à Grécia: "Mais tempo e menos juros", insistiu, exigindo também, mais uma vez, políticas de crescimento.
Neste debate foram ouvidas também declarações de pressão sobre o Presidente da República (PR) para que envie a proposta para o Tribunal Constitucional.
Se o PR não usar o TC estará a "trair o povo", disse Heloísa Apolónia, deputada do PEV. Recordando que em tempos Cavaco Silva disse que "o povo não aguenta mais austeridade", a deputada acrescentou: "Das duas, uma: ou o Presidente da República falou verdade e, consequentemente, veta o Orçamento, ou aquelas não passaram de palavras de circunstância para dourar os silêncio ensurdecedores que o Presidente nos vais habituando e, traindo o povo, promulga o Orçamento, demonstrando-se seguidor daquele banqueiro [Fernando Ulrich, do BPI] que enxovalhou os portugueses quando disse que o país aguenta mais austeridade."
Já Catarina Martins, a nova co-líder (com João Semedo) do Bloco de Esquerda, considerou que "este debate não é o encerramento do debate do Orçamento do Estado". "Este seria - acrescentou - o momento para o Presidente da República atuar. Porque este Orçamento é incompetente e inconstitucional."
Contudo, acrescentou, o BE não ficará "à espera que [o PR] o faça". E daí o apelo que se seguiu: "A oposição pode pedir a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento. Apelamos a essa convergência."
Nos outros dois discursos da oposição - do PS e do PCP - não constou nenhuma referência ao papel que o Presidente da República terá depois da aprovação final do OE 2013.
O PCP, pelo seu lado, passou ao lado do PR. António Filipe explorou as divisões na maioria PSD/CDS, "em pré debandada". O OE 2013 - afirmou - é o pior "de que há memória" e o Governo "está moribundo".
Segundo o ministro, a dívida pública começará a descer em 2015, sendo que já em 2014 o consumo privado aumentará.
O ministro encerrou o debate apelando novamente ao PS para que participe no debate nacional sobre a redefinição das funções sociais do Estado. Explorou supostas "divisões internas" entre os socialistas, colocando de um lado uma ala "radical e aventureira" e do outro um "lado, moderado, herdeiro de uma orgulhosa linhagem europeísta" responsável por um "contributo histórico" para a adesão de Portugal à CEE. Se o PS quiser ser "alternativa" não deve - desafiou o ministro - "alhear-se" do "enquadramento" que irá balizar "futuras legislaturas".
No debate das funções sociais do Estado, Gaspar apontou para uma manutenção da fidelidade ao "modelo social europeu". Mas acrescentou que "há escolhas importantes a fazer", devendo ser "alicerçadas nas incontornáveis restrições orçamentais" a que o país está sujeito.
O princípio geral, disse, deve ser o da valorização da "igualdade de oportunidades" e "a máxima prioridade deve ser colocada no investimento nas crianças e nos jovens" de forma a "assegurar índices aceitáveis de mobilidade social". É preciso, portanto, um "Estado de investimento social que promova o sucesso"
Na votação final, quatro deputados do CDS-PP anunciaram que irão apresentar declarações de voto (José Ribeiro e Castro, Adolfo Mesquita Nunes e João Almeida - que votaram a favor da proposta - e Rui Barreto, do CDS/Madeira, que votou contra).
O debate final ficou marcado pelas explicações que o CDS deu para o facto de, embora contrariado, ter votado a favor do OE 2013.
Telmo Correia fez um discurso de 'ou a aprovação ou o caos". Em última instância o chumbo da proposta poderia expulsar Portugal da moeda única:"A instabilidade orçamental levaria inexoravelmente ao fim do financiamento, à impossibilidade de pagar sálarios e, no limite, à saída do euro", disse. Acrescentando que "a casa de habitação ou as pequenas poupanças de milhões passariam a valer menos de metade".
"É por isso e não por outra qualquer razão de ordem política ou táctica, que a nossa consciência e o nosso sentido de responsabilidade determinam a aprovação do Orçamento", explicou, dizendo ainda que este é o Orçamento "possível".
Já Pedro Pinto, deputado que representou a bancada do PSD, fez um discurso muito menos distanciado em relação à proposta governamental, dizendo que o seu partido a apoia de "forma inequívoca, porque se trata de um instrumento em que, simultaneamente, o rigor corrige o passado, a solidariedade atente ao presente e as políticas de crescimento servem o futuro". Sendo embora um orçamento "muito duro" ele "evita a tragédia", garantiu.
Pelo PS falou o secretário-geral do partido. António José Seguro reivindicou para Portugal condições iguais às que foram dadas à Grécia: "Mais tempo e menos juros", insistiu, exigindo também, mais uma vez, políticas de crescimento.
Neste debate foram ouvidas também declarações de pressão sobre o Presidente da República (PR) para que envie a proposta para o Tribunal Constitucional.
Se o PR não usar o TC estará a "trair o povo", disse Heloísa Apolónia, deputada do PEV. Recordando que em tempos Cavaco Silva disse que "o povo não aguenta mais austeridade", a deputada acrescentou: "Das duas, uma: ou o Presidente da República falou verdade e, consequentemente, veta o Orçamento, ou aquelas não passaram de palavras de circunstância para dourar os silêncio ensurdecedores que o Presidente nos vais habituando e, traindo o povo, promulga o Orçamento, demonstrando-se seguidor daquele banqueiro [Fernando Ulrich, do BPI] que enxovalhou os portugueses quando disse que o país aguenta mais austeridade."
Já Catarina Martins, a nova co-líder (com João Semedo) do Bloco de Esquerda, considerou que "este debate não é o encerramento do debate do Orçamento do Estado". "Este seria - acrescentou - o momento para o Presidente da República atuar. Porque este Orçamento é incompetente e inconstitucional."
Contudo, acrescentou, o BE não ficará "à espera que [o PR] o faça". E daí o apelo que se seguiu: "A oposição pode pedir a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento. Apelamos a essa convergência."
Nos outros dois discursos da oposição - do PS e do PCP - não constou nenhuma referência ao papel que o Presidente da República terá depois da aprovação final do OE 2013.
O PCP, pelo seu lado, passou ao lado do PR. António Filipe explorou as divisões na maioria PSD/CDS, "em pré debandada". O OE 2013 - afirmou - é o pior "de que há memória" e o Governo "está moribundo".
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