sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Paulo Núncio: Mais de 15 mil empresas declararam rendimentos abaixo da faturação - Dinheiro Vivo

Paulo Núncio: Mais de 15 mil empresas declararam rendimentos abaixo da faturação - Dinheiro Vivo

O fisco detetou mais de 15 mil empresas que declararam rendimentos abaixo do que faturaram através do cruzamento do IRC com os pagamentos com cartões de débito e de crédito, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.Paulo Núncio, em declarações à Lusa, adiantou que a maioria dos 15.325 contribuintes apanhados em esquemas de subfaturação são empresas da restauração, oficinas e institutos de beleza e cabeleireiros.
"Com esse cruzamento de dados foram corrigidos 350 milhões de euros em sede de IRC e IVA", disse, salientando a importância da obrigatoriedade de os bancos informarem a Autoridade Tributária sobre a identificação dos destinatários dos pagamentos realizados com cartões de débito e de crédito através dos terminais de pagamento automático.
Este ano, em julho, os bancos comunicaram pela primeira vez à administração fiscal o valor dos pagamentos feitos na compra de bens e serviços através de terminais de pagamento automático. Com essa informação, o fisco compara o valor recebido por essa via, por exemplo, por um cabeleireiro, e depois compara essa informação com o valor declarado por esse mesmo cabeleireiro.
O cruzamento da informação dos pagamentos com cartões feitos às empresas com as declarações de IRC entregues por estas é que permitiu ao Fisco detetar as empresas que declaravam rendimentos baixo do que faturaram.
O secretário de Estado, que encerrou hoje o fórum nacional da fatura eletrónica, organizado em Lisboa pela associação acepi, referiu a importância deste mecanismo para o combate à fraude e evasão fiscais e lembrou que o Brasil tem uma medida semelhante, denominada nota fiscal paulista, que "tem também tido muito sucesso".

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