Governo já aprovou pagamento de metade dos subsídios em duodécimos | iOnline

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A proposta de pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal repartida por 12 meses já foi aprovada em Conselho de Ministros e vai ser ainda hoje enviada para a Assembleia da República.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, na conferência de imprensa posterior à reunião.
Segundo o Governo, o objectivo deste regime temporário é "minimizar o impacto da carga fiscal sobre o orçamento familiar dos trabalhadores" e vem beneficiar as empresas no que respeita “à gestão dos seus fluxos de caixa, uma vez que, em 2013, não terão que suportar em determinados períodos do ano civil uma soma tão elevada na rubrica respeitante às retribuições dos seus trabalhadores”.
Marques Guedes explicou ainda que “para acautelar o pagamento em duodécimos, é preciso suspender as normas do código de trabalho sobre a matéria de pagamentos de salários e subsídios”. Esta é uma proposta que prevalece sobre os contratos actualmente em vigor, mas “para a frente pode haver convenções entre as partes”.
A proposta contempla a extensão destes mecanismos nos contratos a prazo, esclareceu. No entanto, Marques Guedes lembrou que este tipo de contratos tem características bastante diferentes entre si. Por isso, permite que “as partes possam acordar mecanismos de redistribuição de subsídios análogos aos dos contratos a termo”.
Recorde-se que, esta proposta já tinha sido enviada ontem pelo governo aos parceiros sociais.
O secretário-geral da CGTP já se manifestou contra esta medida, que serve essencialmente para atenuar a quebra brutal do vencimento líquido dos trabalhadores. “Se o governo o quiser impor, terá de derrogar as convenções colectivas, o que é inconstitucional”, afirmou também o dirigente da CGTP Joaquim Dionísio. A central sindical está contra a medida e promete luta. “É uma forma hábil de fazer crer que não há brutalidade fiscal. E tem como finalidade última fazer desaparecer os subsídios, diluindo-os nos salários”, defende Dionísio, responsável pelo departamento jurídico da CGTP.
Já os socialistas não se vão opor à medida, embora tenham reservas. Carlos Zorrinho garantiu “o PS respeitará a decisão da Concertação Social”, alertando para “a intenção do governo de camuflar o aumento de impostos”.
No entanto, ainda esta semana, no parlamento, a socialista Isabel Santos levantou a dúvida sobre a duração da medida. Na resposta, o centrista João Almeida insurgiu-se: “Não contam com a bancada do CDS nem para a demagogia nem para a retirada de direitos.” A medida é temporária, garante, e serve para aliviar a pressão do aumento de impostos nos orçamentos familiares.
Já a CGTP acusa a UGT, que apoia os duodécimos, de cumplicidade. “João Proença sabe que está a fazer um frete aos patrões.
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