quinta-feira, 29 de novembro de 2012

"Sem rever [o Estado Social] é muito difícil cortar na despesa" - Dinheiro Vivo

"Sem rever [o Estado Social] é muito difícil cortar na despesa" - Dinheiro Vivo

"Em 2012 tivemos uma surpresa com a quebra na receita fiscal. Só é possível cumprir défice em 2013 com a fórmula do Governo. Este OE é de todo o Governo."Em entrevista no dia a seguir à aprovação do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, explica que o objetivo deste OE é financiar a economia nos mercados o mais brevemente possível e não precisar de novo resgate. "Fazemos isto para salvar o país, não para uma entidade estatística abstrata", garantiu Passos, rebatendo o argumento de que o impacto deste orçamento para as pessoas não foi tido em conta.
Passos acredita que as novas previsões económicas não irão revelar-se erradas e defende o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que assume como seu número dois - Paulo Portas é o número 3, completa, assegurando que "este OE é do Governo, foi aprovado pelos deputados da maioria e o Governo está coeso". Todos gostaríamos que o momento fosse melhor, afirmou o primeiro-ministro, e os deputados que se manifestaram contra o OE2013, apesar de dele discordaram, fizeram-no "porque põem os interesses do país à frente dos seus".
Sobre o corte adicional de 4 mil milhões, Passos diz que o Governo se propôs esses cortes até 2014 "porque senão não conseguiremos fazer esforço de consolidação orçamental sobretudo do lado da despesa, como nos propusemos. Até esta data, esse exercício tem sido feito predominantemente do lado da receita", admitiu. "Temos de corrigir o défice sem asfixiar a economia", por isso, apesar de, em 2013, apenas 30% dos cortes ainda virem do lado da despesa e a maioria do lado dos impostos, a partir de 2014 é preciso "dimensionar o nível de despesa pública pelo esforço fiscal dos cidadãos".
Questionado sobre o efeito da decisão de alargar o prazo do empréstimo à Grécia, Passos rejeitou que Portugal lucrasse se estivesse numa situação semelhante a Atenas e recordou que foi sua a iniciativa de introduzir uma cláusula de igualdade nos países intervencionados - que nos permitiu beneficiar de condições mais vantajosas do empréstimo à troika já por três vezes.
"Já disse várias vezes que não vou renegociar o memorando, nos termos que propõe o PS: mais tempo para estabelecer os objetivos estabelecidos implica mais tempo fora dos mercados e mais dinheiro", sublinhou o primeiro-ministro.
Questionado sobre a taxa de desemprego, Passos recordou que, "nos últimos dez anos, tivemos imenso dinheiro e o desemprego cresceu". Agora, "estamos a reajustar a nossa economia, as exportações estão a crescer e chegaremos lá vivos, mas vai custar muito, sei isso. Temos entre os jovens uma taxa de desemprego que é uma brutalidade", admitiu o chefe do Governo.
Falando sobre os cortes de 4 mil milhões até fevereiro, Passos explicou que a ideia não é apertar do cinto naquele ano para atingir determinado resultado, mas sim um corte na despesa para ficar. "As funções do Estado têm de ser pesadas com o que os contribuintes podem pagar", reforçou o primeiro-ministro. E exlicou: "Em Portugal, temos uma despesa total que, excluída de juros, metade são prestações sociais: segurança social, saúde, educação; 20% são salários e despesas com pessoas. Ou seja, é 50% da nossa despesa. Se não revirmos a fórmula, é muito difícil cortar despesas."
Questionado sobre a possibilidade de cortar nas pensões abaixo de mil euros e outras medidas concretas, Passos explicou que ainda não tem "respostas categóricas", mas reafirmou que é preciso cortar no Estado Social e no funcionamento da máquina estatal.
De resto, Passos nega que alguma vez tenha sido ideia ter uma proposta definitiva em fevereiro: "Vamos discutir as ideias, prolongar o debate, até ao verão e proporemos alterações se surgirem boas alternativas. Se o partido socialista não quiser discutir, não vamos deixar de apresentar medidas".

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