domingo, 25 de novembro de 2012

Inimputáveis libertados sem supervisão têm recaídas criminais - JN

Inimputáveis libertados sem supervisão têm recaídas criminais - JN

Um estudo sobre "Acompanhamento psiquiátrico, em ambulatório, de inimputáveis" alerta que os indivíduos declarados inimputáveis pelos tribunais portugueses que deixam de ser supervisionados e abandonam a terapêutica vão descompensar e têm recaídas criminais.
"Os indivíduos declarados inimputáveis pelos tribunais (...) cometeram, frequentemente, criminalidade muito grave" e é necessário "evitar o abandono e descompensação dos doentes" sob o risco de repetirem os crimes, alerta o estudo do psiquiatra Fernando Almeida, cuja apresentação vai ser feita durante o Congresso Nacional de Psiquiatria, que arranca no Porto na quinta-feira, 29.
Em entrevista à Lusa, o psiquiatra Fernando Almeida, e professor universitário, afirma que "é absurdo" manter aqueles doentes, após a medida de segurança ser declarada extinta, sem uma "adequada supervisão".
O quadro psicopatológico mais encontrado entre esta população foi a psicose (51,39%) seguida da deficiência mental (37,5%). Entre as psicoses, a psicose esquizofrénica era a mais representada (89,2%) enquanto na deficiência mental, a deficiência mental ligeira (55,6%) e a deficiência mental moderada (37%) prevaleciam.
"Muitos destes pacientes têm ausente ou insuficiente consciência mórbida, têm famílias frágeis e carentes, não dispõem de uma supervisão competente e atenta e descompensam novamente após abandonarem a terapêutica", refere.
O psiquiatra alertou que "frequentemente" a recaída no consumo de álcool e drogas contribui para a descompensação da doença de que padecem e que a criminalidade "irrompe novamente".
A implementação do projeto decorreu entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2011 e o objetivo foi "prevenir a descompensação dos doentes" e manter os "indivíduos numa rede de cuidados".
O estudo integrou 72 indivíduos residentes num raio de 70 quilómetros da cidade do Porto, nos concelhos do Porto, Matosinhos, Vila Nova de gaia, Feira, Ovar, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Trofa, Barcelos, Santo Tirso, Guimarães, Fafe e Vizela.
A maioria dos indivíduos é do sexo masculino (95,8%), solteiros (71,8%) e tem uma idade média de 43 anos (idade máxima 74 anos e mínima de 24 anos), sendo 41% analfabetos ou completaram o primeiro ciclo.
A maioria foi declarada inimputável, sofre de "psicoses", designadamente "psicose esquizofrénica", e cometeu criminalidade sobretudo contra as pessoas, a maioria das vezes muito grave, nomeadamente, homicídios. Por estas razões, o psiquiatra Fernando Almeida reitera que libertar estes doentes das instituições sem uma adequada supervisão "é inadmissível".
A implementação do projeto "Acompanhamento psiquiátrico, em ambulatório, de inimputáveis" permitiu a compensação de doentes que se encontravam inseridos na comunidade sem tratamento, alguns dos quais há mais de um ano.
O estudo conclui também que as famílias continuam a ser o suporte e apoio fundamental e quando, por exaustão, inexistência ou outro motivo, não se constituem como suporte eficaz dos doentes, nomeadamente, no âmbito do tratamento psiquiátrico, a probabilidade de descompensarem e se manterem por longos períodos descompensados é muito maior.
A Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental realiza o VIII Congresso Nacional no Porto, nos dias 29, 30 de novembro e 1 de dezembro, no centro de congressos do Hotel Sheraton, tendo como tema geral "Psiquiatria e Medicina - da evidência científica à prática clínica".

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