Metade dos subsídios de férias e Natal vão ser pagos ao longo do ano de 2013 | iOnline

Metade dos subsídios de férias e Natal vão ser pagos ao longo do ano de 2013 | iOnline

Proposta enviada aos parceiros sociais pode ser aprovada hoje em Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros deve discutir e aprovar hoje a diluição de metade dos subsídios de Natal e de férias pelos 12 meses do ano. A proposta governamental foi ontem enviada aos parceiros sociais e prevê que a medida se aplique apenas aos trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado e que vigore ao longo do ano de 2013. A proposta adianta ainda que metade do subsídio de Natal “deve” ser pago até 15 de Dezembro em cada ano e o restante em duodécimos.
Já o subsídio de férias deve ser pago metade antes do gozo das férias e os restantes 50% em duodécimos.
A proposta, que suspende algumas das normas do Código do Trabalho, é para vigorar apenas ao longo do ano de 2013, tal como tinha defendido no parlamento o deputado João Almeida, do CDS.
CGTP contra O secretário-geral da CGTP já se manifestou contra esta medida, que serve essencialmente para atenuar a quebra brutal do vencimento líquido dos trabalhadores. “Se o governo o quiser impor, terá de derrogar as convenções colectivas, o que é inconstitucional”, afirmou também o dirigente da CGTP Joaquim Dionísio ao semanário “Sol”. A central sindical está contra a medida e promete luta. “É uma forma hábil de fazer crer que não há brutalidade fiscal. E tem como finalidade última fazer desaparecer os subsídios, diluindo-os nos salários”, defende Dionísio, responsável pelo departamento jurídico da CGTP.
PS não se opõe Já os socialistas não se vão opor à medida, embora tenham reservas. Carlos Zorrinho disse ontem ao “Sol” que “o PS respeitará a decisão da Concertação Social”, alertando para “a intenção do governo de camuflar o aumento de impostos”.
Ontem, no parlamento, a socialista Isabel Santos levantou a dúvida sobre a duração da medida. Na resposta, o centrista João Almeida insurgiu-se: “Não contam com a bancada do CDS nem para a demagogia nem para a retirada de direitos.” A medida é temporária, garante, e serve para aliviar a pressão do aumento de impostos nos orçamentos familiares.
Frete aos patrões A CGTP acusa a UGT, que apoia os duodécimos, de cumplicidade. “João Proença sabe que está a fazer um frete aos patrões. A CIP tem a ambição antiga de reduzir salários desta forma”, lamenta Joaquim Dionísio ao “Sol”.