A taxa bruta de IRC praticada em Portugal, que ronda 31,5%, passará a ser de 16,5%, a segunda mais leve do mundo desenvolvido, caso o Governo receba luz verde de Bruxelas. Mais "competitiva" só a Irlanda, assumindo que as Finanças de Vítor Gaspar não abrem mão da atual derrama estadual e que as câmaras não baixam as suas derramas municipais.De acordo com a edição de ontem do Expresso, a aprovação pela Comissão Europeia de uma proposta que visa reduzir a taxa de IRC de base dos atuais 25% para 10% estará mais perto da realidade. Segundo o semanário, a proposta em causa, negociada pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, "já não levanta qualquer problema de concorrência".
O Dinheiro Vivo tentou ontem contactar o ministério e a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, sem sucesso.
Uma coisa fica já clara: com o sim de Bruxelas, Portugal conseguirá reduzir a taxa bruta (estatutária) de IRC dos atuais 25% para 10%. Somando a ambos os valores as referidas derramas, a taxa bruta final rondará descerá de 31,5% para 16,5%. Hoje, segundo a OCDE, Portugal aparece com o quinto maior IRC do mundo desenvolvido (34 países); depois da desejada redução, a economia ficará com a segunda taxa de IRC mais baixa deste grupo. Será superada apenas pela Irlanda, com 12,5%. Se nada mudar nos restantes países claro.
Fontes próximas deste dossiê contactadas pelo Dinheiro Vivo garantem que, para além do Governo, Bruxelas e Fundo Monetário Internacional (FMI) também estão empenhados em que Portugal baixe substancialmente o IRC (impostos sobre lucros das empresas) num contexto de uma reforma profunda do sistema fiscal para "reindustrializar o país" que articulará com uma "refundação do Estado social". Essa matéria está, aliás, a ser alvo de negociações nas reuniões da troika sobre o programa de ajustamento português desde a sua quarta avaliação.
Do lado europeu, aparentemente, as salvaguardas exigidas são que o novo desenho do imposto não colida com as regras da concorrência, que não implique perda de receita fiscal e/ou que não haja lugar a aumentos de benefícios fiscais. Tudo o resto é desejável para tornar a economia "mais competitiva" e atrativa para os investidores estrangeiros.
O primeiro esboço do desarmamento do IRC surgiu pelo próprio ministro da Economia que, de acordo com uma notícia do Jornal de Negócios, avançou com a ideia de uma taxa mais leve. Segundo o diário, proposta de IRC de 10% seria para novos investimentos, no âmbito de um programa de cinco anos já a partir de 2013, sendo o imposto mais baixo durante dez anos "para novos investimentos acima de um determinado valor, que deverá situar-se entre três e cinco milhões de euros."
Ontem, o Expresso referiu que Santos Pereira "terá deixado cair o limite dos três milhões e feito alterações à necessidade de o investimento ser realizado por novas empresas". O eventual desconto fiscal será para aplicar "a todos os novos negócios".
O Dinheiro Vivo tentou ontem contactar o ministério e a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, sem sucesso.
Uma coisa fica já clara: com o sim de Bruxelas, Portugal conseguirá reduzir a taxa bruta (estatutária) de IRC dos atuais 25% para 10%. Somando a ambos os valores as referidas derramas, a taxa bruta final rondará descerá de 31,5% para 16,5%. Hoje, segundo a OCDE, Portugal aparece com o quinto maior IRC do mundo desenvolvido (34 países); depois da desejada redução, a economia ficará com a segunda taxa de IRC mais baixa deste grupo. Será superada apenas pela Irlanda, com 12,5%. Se nada mudar nos restantes países claro.
Fontes próximas deste dossiê contactadas pelo Dinheiro Vivo garantem que, para além do Governo, Bruxelas e Fundo Monetário Internacional (FMI) também estão empenhados em que Portugal baixe substancialmente o IRC (impostos sobre lucros das empresas) num contexto de uma reforma profunda do sistema fiscal para "reindustrializar o país" que articulará com uma "refundação do Estado social". Essa matéria está, aliás, a ser alvo de negociações nas reuniões da troika sobre o programa de ajustamento português desde a sua quarta avaliação.
Do lado europeu, aparentemente, as salvaguardas exigidas são que o novo desenho do imposto não colida com as regras da concorrência, que não implique perda de receita fiscal e/ou que não haja lugar a aumentos de benefícios fiscais. Tudo o resto é desejável para tornar a economia "mais competitiva" e atrativa para os investidores estrangeiros.
O primeiro esboço do desarmamento do IRC surgiu pelo próprio ministro da Economia que, de acordo com uma notícia do Jornal de Negócios, avançou com a ideia de uma taxa mais leve. Segundo o diário, proposta de IRC de 10% seria para novos investimentos, no âmbito de um programa de cinco anos já a partir de 2013, sendo o imposto mais baixo durante dez anos "para novos investimentos acima de um determinado valor, que deverá situar-se entre três e cinco milhões de euros."
Ontem, o Expresso referiu que Santos Pereira "terá deixado cair o limite dos três milhões e feito alterações à necessidade de o investimento ser realizado por novas empresas". O eventual desconto fiscal será para aplicar "a todos os novos negócios".
Nenhum comentário:
Postar um comentário