Défice salta 2,3 mil milhões num mês e deixa Gaspar com pouca margem | iOnline

Défice salta 2,3 mil milhões num mês e deixa Gaspar com pouca margem | iOnline

Subida da despesa para padrão normal de execução expõe mais o buraco do lado da receita fiscal. Governo e troika garantem meta de 5%.

O défice orçamental público que conta para o cumprimento da meta da troika subiu para 8,14 mil milhões de euros em Outubro, revela o boletim de execução ontem divulgado pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO). A subida do défice em cerca de 2,3 mil milhões de euros só em Outubro deixa o governo a 850 milhões de euros da meta anual de 5% do PIB definida com a troika – um valor curto que significa pressão alta para o cumprimento da meta.
O salto no défice orçamental em Outubro é explicável em termos gerais pela subida de 12,9% na despesa efectiva, acompanhada por uma subida mensal menor da receita efectiva, na ordem dos 9%.
A diferença não reflecte descontrolo do lado dos gastos públicos, já que na maioria dos casos o padrão de execução está dentro da margem de segurança – ou seja, não há indício de derrapagens, havendo mesmo várias poupanças face aos objectivos. Contudo, à medida que a despesa vai subindo para atingir o padrão de execução esperado deixa ainda mais a descoberto a insuficiência da cobrança de receitas, sobretudo fiscais. Até ao final do ano a margem é de 850 milhões, um terço da subida registada no défice só no mês de Outubro.
O ministro das Finanças já garantiu na Assembleia da República o cumprimento da meta de 5% do PIB acordada com a troika (que flexibilizou face ao objectivo anterior de 4,5%), tendo deixado de parte a possibilidade de medidas adicionais de austeridade ainda este ano. A troika avalizou a garantia de Vítor Gaspar – tendo já acesso aos dados de Outubro – indicando que poupanças na despesa e a operação de concessão da gestora aeroportuária ANA permitiriam compensar a colecta menos favorável do que o esperado na receita fiscal. Os números ontem publicados sugerem, contudo, que o caminho para o cumprimento é muito estreito.
Receita de impostos cai 4,2% Do lado da receita fiscal, a esmagadora maioria da receita efectiva, registou-se uma queda de 4,2% até Outubro, uma melhoria homóloga ligeira face ao registado em Setembro (-4,9%). A melhoria é transversal à receita dos impostos directos (que está a cair 3,7%) e indirectos (-5,2%). A distância face ao projectado (um crescimento da receita em termos absolutos superior a 2%, já depois do orçamento rectificativo aprovado em Abril) é, contudo, enorme. A retracção do consumo nos últimos meses do ano devido às más notícias sobre a austeridade em 2013 é um risco adicional para a receita dos impostos indirectos. Também o IRC, cuja receita cai 20%, é motivo de preocupação, já identificada pela unidade de técnicos do parlamento (UTAO).
Na despesa o retrato geral é de controlo, com um crescimento homólogo de 1,4% até Outubro (excluindo a operação de regularização de dívidas da saúde haveria uma redução de 2,9%). Houve subidas fortes mensais nas transferências correntes (em parte para aguentar a Segurança Social) e na rubrica de juros, mas para valores ainda dentro do padrão de segurança. Os gastos com pessoal continua a ser a estrela (-13,9%), devido à redução de funcionários e à suspensão dos subsídios.