Reforma de Lisboa já está em Diário da República. Porto obrigado a reduzir oito freguesias depois de a proposta de Rui Rio para reduzir apenas seis ter sido chumbada.
Um quarto (1025) das freguesias do país tem o destino traçado: vão deixar de existir. A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) já apresentou as propostas sobre a redução de freguesias para 209 concelhos e decidiu para já a extinção de 1025, de acordo com contas do i confirmadas por um dos técnicos da unidade. Mas o número não vai ficar por aqui uma vez que há 20 concelhos que ainda têm 20 dias para apresentar uma alternativa à dos técnicos. O número total de freguesias que vão desaparecer não deverá ultrapassar as 1100.
Quase metade das freguesias a extinguir nos concelhos com propostas fechadas é assegurada por municípios PSD ou de coligação com o CDS. De acordo com contas do i, 83 câmaras presididas por sociais-democratas ou centristas vão ter de reduzir para já 425 freguesias (41% do total). Mas a contabilidade da maioria não vai ficar por aqui. Há 20 municípios que ainda têm quase 20 dias para apresentar uma proposta alternativa, 17 delas são PSD ou PSD/CDS. As freguesias a extinguir neste bolo não deve chegar às 100, uma vez que, 16 delas têm de reduzir 54 (apenas para quatro delas não foi possível uma contabilização pelo i).
No total da reforma, depois da pronúncia dos 20 concelhos em falta, a extinção não deve ser superior a 1100 freguesias. O objectivo anunciado pelo secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, era de reduzir entre mil a 1400.
Lisboa e Porto As decisões da UTRAT eram o passo que faltava para que a extinção e aglomeração de freguesias seguisse caminho. Agora, cabe aos deputados votar as propostas dos técnicos, algumas delas (79 sem contar com as que ainda se vão manifestar) resultantes da vontade das assembleias municipais.
Foi o caso de Lisboa. A reforma administrativa da capital foi a primeira a avançar, por iniciativa da própria Câmara Municipal, e foi publicada ontem em Diário da República. Assim, das actuais 53 freguesias, Lisboa vai passar a ter 24 resultantes da agregação de 43 em 13 freguesias, da criação da freguesia de Parque das Nações e das dez que se mantiveram com o mesmo território. Apesar de o decreto-lei já estar publicado, a reforma só vai produzir efeitos a partir das eleições autárquicas do próximo ano e a transferência de competências vai surtir efeitos apenas em 2014, quando o próximo presidente eleito distribuir as novas funções pelas juntas. Com novas competências, Lisboa vai transferir para as freguesias mais verbas.
O presidente da Câmara António Costa garantiu ontem que as novas freguesias vão passar a receber 68 milhões de euros anualmente.
O mesmo não aconteceu com o Porto. O executivo de Rui Rio até fez uma proposta à Assembleia Municipal e o CDS outra no sentido de reduzirem seis e sete freguesias, respectivamente. Mas o voto do presidente da junta de Negovilde ao lado da oposição fez com que os pareceres fossem vetados e com que a assembleia se decidisse pela não-pronúncia. A consequência: nem seis, nem sete, a UTRAT vai obrigar a segunda maior cidade do país a reduzir oito freguesias, todas urbanas, das actuais quinze. Assim, A UTRAT propõe a aglomeração de Aldoar, Foz do Douro e Negovilde em apenas uma freguesia, de Lordelo do Ouro e de Massarelos noutra e juntar a Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória numa nova freguesia.
Para já a reforma só abrange 229 concelhos, sem contar com as regiões. Além disso, há 49 câmaras que por terem quatro ou menos freguesias não têm de fazer qualquer alteração à gestão do território. Depois da reforma entrar em vigor, nas próximas eleições autárquicas, já não vão existir freguesias a votar em plenário (ou seja com menos 150 eleitores). O caso mais caricato passou-se em Alfândega da Fé que tinha 12 freguesias com menos de 150 habitantes. Aglomerou 18 (entre elas as 12 que tinha obrigatoriamente de ser extintas) para poder reduzir oito no total.
Um quarto (1025) das freguesias do país tem o destino traçado: vão deixar de existir. A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) já apresentou as propostas sobre a redução de freguesias para 209 concelhos e decidiu para já a extinção de 1025, de acordo com contas do i confirmadas por um dos técnicos da unidade. Mas o número não vai ficar por aqui uma vez que há 20 concelhos que ainda têm 20 dias para apresentar uma alternativa à dos técnicos. O número total de freguesias que vão desaparecer não deverá ultrapassar as 1100.
Quase metade das freguesias a extinguir nos concelhos com propostas fechadas é assegurada por municípios PSD ou de coligação com o CDS. De acordo com contas do i, 83 câmaras presididas por sociais-democratas ou centristas vão ter de reduzir para já 425 freguesias (41% do total). Mas a contabilidade da maioria não vai ficar por aqui. Há 20 municípios que ainda têm quase 20 dias para apresentar uma proposta alternativa, 17 delas são PSD ou PSD/CDS. As freguesias a extinguir neste bolo não deve chegar às 100, uma vez que, 16 delas têm de reduzir 54 (apenas para quatro delas não foi possível uma contabilização pelo i).
No total da reforma, depois da pronúncia dos 20 concelhos em falta, a extinção não deve ser superior a 1100 freguesias. O objectivo anunciado pelo secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, era de reduzir entre mil a 1400.
Lisboa e Porto As decisões da UTRAT eram o passo que faltava para que a extinção e aglomeração de freguesias seguisse caminho. Agora, cabe aos deputados votar as propostas dos técnicos, algumas delas (79 sem contar com as que ainda se vão manifestar) resultantes da vontade das assembleias municipais.
Foi o caso de Lisboa. A reforma administrativa da capital foi a primeira a avançar, por iniciativa da própria Câmara Municipal, e foi publicada ontem em Diário da República. Assim, das actuais 53 freguesias, Lisboa vai passar a ter 24 resultantes da agregação de 43 em 13 freguesias, da criação da freguesia de Parque das Nações e das dez que se mantiveram com o mesmo território. Apesar de o decreto-lei já estar publicado, a reforma só vai produzir efeitos a partir das eleições autárquicas do próximo ano e a transferência de competências vai surtir efeitos apenas em 2014, quando o próximo presidente eleito distribuir as novas funções pelas juntas. Com novas competências, Lisboa vai transferir para as freguesias mais verbas.
O presidente da Câmara António Costa garantiu ontem que as novas freguesias vão passar a receber 68 milhões de euros anualmente.
O mesmo não aconteceu com o Porto. O executivo de Rui Rio até fez uma proposta à Assembleia Municipal e o CDS outra no sentido de reduzirem seis e sete freguesias, respectivamente. Mas o voto do presidente da junta de Negovilde ao lado da oposição fez com que os pareceres fossem vetados e com que a assembleia se decidisse pela não-pronúncia. A consequência: nem seis, nem sete, a UTRAT vai obrigar a segunda maior cidade do país a reduzir oito freguesias, todas urbanas, das actuais quinze. Assim, A UTRAT propõe a aglomeração de Aldoar, Foz do Douro e Negovilde em apenas uma freguesia, de Lordelo do Ouro e de Massarelos noutra e juntar a Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória numa nova freguesia.
Para já a reforma só abrange 229 concelhos, sem contar com as regiões. Além disso, há 49 câmaras que por terem quatro ou menos freguesias não têm de fazer qualquer alteração à gestão do território. Depois da reforma entrar em vigor, nas próximas eleições autárquicas, já não vão existir freguesias a votar em plenário (ou seja com menos 150 eleitores). O caso mais caricato passou-se em Alfândega da Fé que tinha 12 freguesias com menos de 150 habitantes. Aglomerou 18 (entre elas as 12 que tinha obrigatoriamente de ser extintas) para poder reduzir oito no total.
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