A calendarização dos cortes na despesa da ordem de 4 mil milhões de euros será definida no âmbito da 7ª avaliação da troika ao programa de assistência financeira a Portugal, que terá início em fevereiro do próximo ano, referiu hoje o ministro das Finanças.
Vítor Gaspar que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, referiu que o 6º exame, que está prestes a ter início, será essencialmente marcado “pela necessidade de começar o processo” que levará ao corte de 4 mil milhões de euros, que foi definido pelo Governo para ter lugar entre 2013 e 2014 e que exigirá a “refundação” das funções do Estado.
Este exercício irá “beneficiar dos resultados” do trabalho da missão técnica do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial que ficará concluído nos próximos dias.
Ao longo desta 6ª avaliação, a missão constituída pelos técnicos do FMI, BCE e Comissão Europeia, será ainda analisada a mudança na lei das finanças regionais e locais, cuja proposta de revisão deverá ser submetida à Assembleia da República no final de dezembro, segundo referiu Vitor Gaspar.
A proposta orçamental estará também sob a atenção da troika, até porque, como referiu o ministro das Finanças, na situação atual “prevalecem risco e incertezas muito consideráveis”, que fazem com que “a execução da estratégia orçamental” não garanta por si só o sucesso do ajustamento.
Neste sentido, Vítor Gaspar acentuou que será necessário “um esforço de compatibilização permanente” entre os resultados registados e os objetivos previstos.
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