Uma das novidades mais penosas para os portugueses é o anúncio de que a sobretaxa de 4% no IRS vai ser aplicada também em 2014.
IRS. Sobretaxa de 4% vai durar até o governo encontrar cortes que compensem, diz o FMI
lll A sobretaxa de IRS de 4% é extraordinária – mas o extraordinário pode durar mais do que um ano. O FMI confirma que a sobretaxa será aplicada até ao final do programa, ou seja, também em 2014. A única possibilidade de evitar a repetição do agravamento fiscal no próximo ano e nos seguintes está nas mãos do governo. “A medida continuará até ao fim do programa, a não ser que o governo encontre medidas para compensar a sua retirada”, afirma Abebe Selassie. “Não somos dogmáticos sobre como atingir os objectivos – se o rendimento de algumas medidas for maior do que o esperado ou forem encontradas novas medidas a sobretaxa pode ser removida”, juntou. Para 2014, o governo já tem uma boa parte dos 4 mil milhões de euros de corte de despesa para executar – Vítor Gaspar teria que encontrar mais de mil milhões adicionais para conseguir compensar um recuo total na sobretaxa. O acréscimo de imposto foi a alternativa encontrada para compensar a devolução de um subsídio de férias aos funcionários públicos e 1,1 aos pensionistas. Com a devolução, o governo espera respeitar o acórdão do Tribunal Constitucional. A sobretaxa pesará entre 47% a 90% do agravamento fiscal em sede de IRS em 2013, segundo simulações da consultora Deloitte. O peso será maior para os contribuintes com menores rendimentos – para os restantes o mais castigador será a fusão dos escalões do IRS.
Desemprego. Governo reduz ainda mais indemnizações e promete mais cortes em 2014
lll O governo assegurou ao FMI que vai reduzir as indemnizações por despedimento para 8 a 12 dias em Novembro. “Na sequência das mudanças aos despedimentos individuais, e após o passo dado em Novembro de 2011, vamos reduzir ainda mais as compensações por despedimento em meados de Novembro para oito a doze dias [de salário] por ano, alinhando-as com as do Euro”, lê-se no relatório de ontem do FMI. A proposta deverá chegar ao Parlamento no próximo mês.
Além desta alteração, também vão avançar as reduções nos subsídios de desemprego, já que o governo se comprometeu com o FMI a “aplicar a recente reforma do subsídio de desemprego a todos os futuros desempregados”. Esta formulação deixa em aberto a generalização da redução do prazo de atribuição deste subsídio a todos os futuros desempregados, independentemente dos anos de descontos, conforme previa a reforma inicialmente.
No relatório, o FMI revela ainda que pediu a Portugal para avançar ainda com mais cortes nas prestações sociais, mas que o governo “encontrou dificuldades em identificar mais cortes nesta despesa nesta fase”. Contudo, estes cortes avançarão: o governo apontou ao FMI que será preciso “uma revisão alargada desta despesa, comprometendo-se a fazê-lo durante 2014/15”.
Câmaras só recebem resgate se cumprirem lei dos compromissos
O governo criou, em Maio, uma linha de financiamento de mil milhões de euros para as câmaras pagarem as dívidas de curto prazo que tenham em atraso. Desse montante, 861 milhões de euros já foram reservados por 115 câmaras. O relatório da troika explica que as verbas só serão transferidas depois de a Inspecção-Geral de Finanças se assegurar que a lei dos compromissos está a ser correctamente aplicada pelas autarquias.
“Qualquer desembolso da linha de crédito de mil milhões de euros só será feito depois de a IGF ter certificado o funcionamento integral dos sistemas de controlo dos compromissos”, lê-se no documento que foi ontem tornado público. Esta é uma forma de o governo e a troika obrigarem as autarquias a aplicarem a lei dos compromissos, numa altura em que os autarcas aguardam que o Tribunal Constitucional se pronuncie pela sua eventual inconstitucionalidade. Esta posição de força do FMI será de novo analisada na sexta avaliação do Memorando de entendimento e terá também em conta o que o governo irá fazer no Orçamento de Estado de 2013 para os municípios que se recusaram a encerrar fundações.
ANA. Reformas estruturais são mais importantes, diz FMI
Abebe Selassie, responsável do FMI pelo programa português, sublinhou que para o fundo “o que é chave é o ajustamento estrutural que está a ocorrer”, razão pela qual o chumbo da concessão da ANA pode não ser grave. “Ainda esperamos por uma decisão. Mas o principal é olharmos para a performance orçamental de base, em vez de operações [pontuais]. A chave para nós é se o ajustamento estrutural está a acontecer e a ANA não tem essa importância”, referiu.
lll A sobretaxa de IRS de 4% é extraordinária – mas o extraordinário pode durar mais do que um ano. O FMI confirma que a sobretaxa será aplicada até ao final do programa, ou seja, também em 2014. A única possibilidade de evitar a repetição do agravamento fiscal no próximo ano e nos seguintes está nas mãos do governo. “A medida continuará até ao fim do programa, a não ser que o governo encontre medidas para compensar a sua retirada”, afirma Abebe Selassie. “Não somos dogmáticos sobre como atingir os objectivos – se o rendimento de algumas medidas for maior do que o esperado ou forem encontradas novas medidas a sobretaxa pode ser removida”, juntou. Para 2014, o governo já tem uma boa parte dos 4 mil milhões de euros de corte de despesa para executar – Vítor Gaspar teria que encontrar mais de mil milhões adicionais para conseguir compensar um recuo total na sobretaxa. O acréscimo de imposto foi a alternativa encontrada para compensar a devolução de um subsídio de férias aos funcionários públicos e 1,1 aos pensionistas. Com a devolução, o governo espera respeitar o acórdão do Tribunal Constitucional. A sobretaxa pesará entre 47% a 90% do agravamento fiscal em sede de IRS em 2013, segundo simulações da consultora Deloitte. O peso será maior para os contribuintes com menores rendimentos – para os restantes o mais castigador será a fusão dos escalões do IRS.
Desemprego. Governo reduz ainda mais indemnizações e promete mais cortes em 2014
lll O governo assegurou ao FMI que vai reduzir as indemnizações por despedimento para 8 a 12 dias em Novembro. “Na sequência das mudanças aos despedimentos individuais, e após o passo dado em Novembro de 2011, vamos reduzir ainda mais as compensações por despedimento em meados de Novembro para oito a doze dias [de salário] por ano, alinhando-as com as do Euro”, lê-se no relatório de ontem do FMI. A proposta deverá chegar ao Parlamento no próximo mês.
Além desta alteração, também vão avançar as reduções nos subsídios de desemprego, já que o governo se comprometeu com o FMI a “aplicar a recente reforma do subsídio de desemprego a todos os futuros desempregados”. Esta formulação deixa em aberto a generalização da redução do prazo de atribuição deste subsídio a todos os futuros desempregados, independentemente dos anos de descontos, conforme previa a reforma inicialmente.
No relatório, o FMI revela ainda que pediu a Portugal para avançar ainda com mais cortes nas prestações sociais, mas que o governo “encontrou dificuldades em identificar mais cortes nesta despesa nesta fase”. Contudo, estes cortes avançarão: o governo apontou ao FMI que será preciso “uma revisão alargada desta despesa, comprometendo-se a fazê-lo durante 2014/15”.
Câmaras só recebem resgate se cumprirem lei dos compromissos
O governo criou, em Maio, uma linha de financiamento de mil milhões de euros para as câmaras pagarem as dívidas de curto prazo que tenham em atraso. Desse montante, 861 milhões de euros já foram reservados por 115 câmaras. O relatório da troika explica que as verbas só serão transferidas depois de a Inspecção-Geral de Finanças se assegurar que a lei dos compromissos está a ser correctamente aplicada pelas autarquias.
“Qualquer desembolso da linha de crédito de mil milhões de euros só será feito depois de a IGF ter certificado o funcionamento integral dos sistemas de controlo dos compromissos”, lê-se no documento que foi ontem tornado público. Esta é uma forma de o governo e a troika obrigarem as autarquias a aplicarem a lei dos compromissos, numa altura em que os autarcas aguardam que o Tribunal Constitucional se pronuncie pela sua eventual inconstitucionalidade. Esta posição de força do FMI será de novo analisada na sexta avaliação do Memorando de entendimento e terá também em conta o que o governo irá fazer no Orçamento de Estado de 2013 para os municípios que se recusaram a encerrar fundações.
ANA. Reformas estruturais são mais importantes, diz FMI
Abebe Selassie, responsável do FMI pelo programa português, sublinhou que para o fundo “o que é chave é o ajustamento estrutural que está a ocorrer”, razão pela qual o chumbo da concessão da ANA pode não ser grave. “Ainda esperamos por uma decisão. Mas o principal é olharmos para a performance orçamental de base, em vez de operações [pontuais]. A chave para nós é se o ajustamento estrutural está a acontecer e a ANA não tem essa importância”, referiu.
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