O Governo vai eliminar a cláusula de salvaguarda do IMI que limitava as subidas deste imposto em 2013 e 2014 a 75 euros.
A fatura do IMI das casas que ainda não tinham o valor patrimonial tributário determinado pelas regras deste imposto e que estão agora a ser alvo de uma avaliação geral, estava prevista subir de forma gradual ao longo dos próximos dois anos. Mas este travão, vai ser eliminado, segundo anunciou hoje o ministro das Finanças.
“Será eliminada a clásula de salvaguarda geral”, disse Vitor Gaspar quando referiu as medidas fiscais que vão incidir sobre o património. O ministro não esclareceu, contudo, se esta eliminação será para todos ou se se manterá para alguns contribuintes com rendimentos abaixo da média.
No final deste ano deverá ficar concluído o processo de avaliação geral que envolve cerca os 5,2 milhões de imóveis que não foram transacionados depois de janeiro 2004. Isto significa que as notas de IMI que forem emitidas em 2013 (relativas ao imposto devido um ano antes) irão refletir já os novos VPT.
Para minimizar o efeito da subida do imposto que resulta desta avaliação, o Governo criou uma cláusula de salvaguarda que estabelece que o IMI relativo a 2012 e 2013 não pode exceder o maior dos seguintes valores: 75 euros ou um terço da diferença entre o novo IMI e a factura de imposto do ano anterior.
A medida prevê ainda que as pessoas com rendimentos mais baixos (até 4898,00 euros), a conta do IMI não pode exceder, em cada ano, os 75 euros. Este travão introduzido na legislação este ano arrisca não ter aplicação prática uma vez que o Governo se prepara para eliminar esta cláusula de salvaguarda.
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