A independência dos bancos centrais nacionais da zona euro – que integram o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) dirigido pelo Banco Central Europeu (BCE) – blinda totalmente o uso do ouro por parte dos governos para garantir acesso a mais empréstimos.O Dinheiro Vivo apurou junto de altos responsáveis que a hipótese de o Executivo português poder deitar mão às quase 383 toneladas de ouro (mais de 15 mil milhões de euros a preços de mercado) que estão no Banco de Portugal (BdP) é vedada pelos tratados europeus.
No início do mês, o Conselho Mundial do Ouro (CMO) sugeriu num estudo que “o Banco de Portugal pode pagar um dividendo ao Governo português em forma de ouro”, ajudando assim o Estado a financiar-se de forma legal e credível, que não seria considerada financiamento monetário. Sugeria ainda que que o metal pudesse ser usado como garantia (colateral) para contrair novos créditos em vez de o país depender da troika para esse efeito.
Esta semana, Vítor Gaspar, ministro das Finanças, prometeu "olhar" para a questão levantada no Parlamento pela deputada do CDS, Vera Rodrigues, depois de ler uma notícia no “Diário Económico”.
O ouro em causa está avaliado pelo CMO em cerca de 15 mil milhões de euros, cerca de 28% do dinheiro que Portugal precisa de pedir emprestado em 2013 e 2014.
O mesmo estudo do CMO refere que “o ouro considerado não é detido pelo BCE para gerir o euro”. “Nem está na propriedade coletiva da zona euro”. “O ouro relevante para a proposta do CMO é detido pelos bancos centrais nacionais de Itália e Portugal e é seu por direito”.
Os dois países são os únicos da zona euro que, na opinião do Conselho, podem e devem estudar um esquema em que a parte do ouro considerada ‘nacional’ possa ser usada como “colateral” para a emissão de dívida soberana ou como outra forma de financiamento.
Não é este o entendimento na cúpula das autoridades monetárias. A proposta do CMO é “teórica” e “impossível” de aplicar à luz do enquadramento, referiram fontes bem colocadas ao Dinheiro Vivo.
“O ouro pertence ao banco central na forma de reservas, não ao Governo nacional. O Governo não pode automaticamente oferecê-lo como garantia”. Mais: “O banco central é independente, portanto não pode ser forçado pelo Governo a utilizar o ouro de determinada maneira”. Para além disso, “o BCE está proibido pelas regras do Tratado de comprar títulos no mercado primário – o chamado financiamento monetário”.
O Tratado Europeu é omisso quanto à questão do ouro, mas diz claramente que BCE e bancos centrais nacionais são independentes e estão proibidos de receber instruções dos Governos nestas e outras matérias. As leis orgânicas dos bancos centrais nacionais falam do metal, mas nunca o assumem como seu.
Já a orgânica diz que o BdP é a autoridade que define os princípios reguladores das operações sobre ouro num plano internacional. E que, “a fim de alcançar os objetivos e de desempenhar as atribuições do SEBC”, é ao BdP que cabe “efectuar todas as operações sobre ouro”. O Governo nunca é tido, nem achado.
Fonte oficial do BdP não quis fazer comentários sobre este assunto. Do BCE veio a mesma resposta.
No início do mês, o Conselho Mundial do Ouro (CMO) sugeriu num estudo que “o Banco de Portugal pode pagar um dividendo ao Governo português em forma de ouro”, ajudando assim o Estado a financiar-se de forma legal e credível, que não seria considerada financiamento monetário. Sugeria ainda que que o metal pudesse ser usado como garantia (colateral) para contrair novos créditos em vez de o país depender da troika para esse efeito.
Esta semana, Vítor Gaspar, ministro das Finanças, prometeu "olhar" para a questão levantada no Parlamento pela deputada do CDS, Vera Rodrigues, depois de ler uma notícia no “Diário Económico”.
O ouro em causa está avaliado pelo CMO em cerca de 15 mil milhões de euros, cerca de 28% do dinheiro que Portugal precisa de pedir emprestado em 2013 e 2014.
O mesmo estudo do CMO refere que “o ouro considerado não é detido pelo BCE para gerir o euro”. “Nem está na propriedade coletiva da zona euro”. “O ouro relevante para a proposta do CMO é detido pelos bancos centrais nacionais de Itália e Portugal e é seu por direito”.
Os dois países são os únicos da zona euro que, na opinião do Conselho, podem e devem estudar um esquema em que a parte do ouro considerada ‘nacional’ possa ser usada como “colateral” para a emissão de dívida soberana ou como outra forma de financiamento.
Não é este o entendimento na cúpula das autoridades monetárias. A proposta do CMO é “teórica” e “impossível” de aplicar à luz do enquadramento, referiram fontes bem colocadas ao Dinheiro Vivo.
“O ouro pertence ao banco central na forma de reservas, não ao Governo nacional. O Governo não pode automaticamente oferecê-lo como garantia”. Mais: “O banco central é independente, portanto não pode ser forçado pelo Governo a utilizar o ouro de determinada maneira”. Para além disso, “o BCE está proibido pelas regras do Tratado de comprar títulos no mercado primário – o chamado financiamento monetário”.
O Tratado Europeu é omisso quanto à questão do ouro, mas diz claramente que BCE e bancos centrais nacionais são independentes e estão proibidos de receber instruções dos Governos nestas e outras matérias. As leis orgânicas dos bancos centrais nacionais falam do metal, mas nunca o assumem como seu.
Já a orgânica diz que o BdP é a autoridade que define os princípios reguladores das operações sobre ouro num plano internacional. E que, “a fim de alcançar os objetivos e de desempenhar as atribuições do SEBC”, é ao BdP que cabe “efectuar todas as operações sobre ouro”. O Governo nunca é tido, nem achado.
Fonte oficial do BdP não quis fazer comentários sobre este assunto. Do BCE veio a mesma resposta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário