Os 5 maiores factores de risco sobre o Orçamento do Estado para 2013 | iOnline

Os 5 maiores factores de risco sobre o Orçamento do Estado para 2013 | iOnline

Cenário macroeconómico e previsões de receita fiscal são os principais alvos de críticas. Risco de desvios é alto.

“Coisa imaginária”, “pouco sério”, “impossível” – ou, simplesmente, “optimista”. As previsões que servem de base à proposta de Orçamento do Estado para 2013 (OE/2013) são consideradas demasiado optimistas por economistas e fiscalistas, que alertam para o risco muito alto de derrapagem orçamental no próximo ano. As críticas e alertas somam-se à admissão pela Comissão Europeia – uma das instituições da troika – que realçou na semana passada o risco acrescido de uma estratégia orçamental baseada em impostos.
As críticas incidem sobre dois pontos distintos embora relacionados: as previsões económicas e as projecções para o crescimento da receita fiscal. O segundo ponto foi por onde ruiu a execução orçamental deste ano (que registará, segundo as Finanças, um buraco de 3 mil milhõs de euros na receita fiscal e contributiva) – e é, agora, um dos mais criticados.
“A opção pela sobrecarga em IRS é claramente mais segura, porque o grosso da receita resulta de retenções na fonte sobre assalariados e pensionistas. Mas o risco não desaparece, é simplesmente transferido para o impostos sobre o consumo”, considera Sérgio Vasques, professor da Universidade Católica Portuguesa e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A proposta do governo prevê, contudo, uma subida da receita dos impostos sobre o consumo – mesmo excluindo a influência da sobretaxa sobre imóveis de luxo no imposto do selo, as Finanças prevêem que impostos como o IVA, o imposto sobre combustíveis (ISP) tenham variações positivas (321 milhões de euros adicionais). “O governo quer ir buscar mais 2,8 mil milhões em IRS e ainda assim espera que cresça a receita dos impostos sobre o consumo – não parece sério”, critica Sérgio Vasques.
Os primeiros meses de execução orçamental em 2013 serão influenciados no lado da receita pelo aumento das retenções de IRS, mas ao longo dos meses (Maio/Junho) o risco da compensação por parte dos portugueses com menos consumo poderá materializar-se.
“A enorme [carga fiscal] vai retirar poder aquisitivo aos consumidores”, avisou ontem o economista José da Silva Lopes, numa conferência em Lisboa sobre o OE/2013 (ver página 24), citado pela Lusa. O ex-ministro das Finanças teme que o consumo “desça mais” do que o governo prevê e lembra a má experiência de 2012 para recear que as previsões do governo “sejam mais uma vez uma coisa imaginária”.
Além das previsões de receita em si existe o risco de contágio que um cenário económico menos favorável pode implicar para um orçamento dependente em 81% de esforço do lado da receita. No relatório entregue esta semana na Assembleia da República, o governo simula o impacto de uma contracção adicional de 1% (causada por menos consumo) para concluir que causaria um desvio de 0,4 pontos do PIB no défice. Economistas como Paula Carvalho, do Banco BPI, consideram que a contracção em 2013 poderá ser superior aos 1% previstos pelo governo. Também Bagão Félix, ex-ministro das Finanças do último governo de coligação PSD/CDS, manifestou o receio sobre o impacto na economia da subida da carga fiscal (ver página 24). Por outro lado, a recente admissão de um erro de cálculo por parte do FMI sobre o impacto das medidas de austeridade orçamental – com base numa análise de dados sobre 28 economias – sugere uma margem de risco significativa.
Um factor de risco adicional está no aumento da taxa de desemprego além dos 16,4% previstos pelo governo para 2013. Cada ponto percentual acima do previsto tem potencial para, segundo o governo, causar um desvio de 0,3 pontos no défice orçamental (devido à queda nas contribuições para a Segurança Social e ao aumento de despesa com subsídios de desemprego).
Tendo em conta a intenção do governo em reduzir o número de contratados a prazo na Administração Pública – entre 10 a 15 mil pessoas, segundo apurou o i – a previsão de 16,4% pode estar em risco. “A previsão parece optimista tendo em conta que a destruição de emprego será mais concentrada no sector privado”, aponta Paula Carvalho, economista do Banco BPI. “No próximo ano o cenário poderá ser ainda pior do que este ano”, acrescenta.
As contas da Madeira (sobretudo os avales concedidos) e do sector empresarial do Estado (ver caixas) são riscos adicionais, do lado da despesa, identifica o relatório do OE/2013.