OE 2013. Em nome do défice, 85% da austeridade de 2013 será pela receita - Dinheiro Vivo

OE 2013. Em nome do défice, 85% da austeridade de 2013 será pela receita - Dinheiro Vivo


A redução do défice público em 2013 já iria ser totalmente dominada pela receita e pelos impostos mas, de acordo com um documento do Governo, que serve de base ao Orçamento do Estado que hoje será divulgado, a receita vai pesar 85% no plano de consolidação do próximo ano em vez dos anteriores 60%.

De acordo com o documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso, o pacote inicial (antes do corte de subsídios) previa mais quatro mil milhões de euros em receita, maioritariamente impostos, e menos 2,7 mil milhões de euros em despesa (40% do pacote). No total, o pacote de austeridade para chegar a 4,5% em 2013 está avaliado pelo Governo em 6,7 mil milhões de euros.
Esta repartição 40% - 60% está, contudo, bem longe das recomendações internacionais que insistem que o corte do défice deve estar sobretudo assente em medidas de poupança com despesa.
Vítor Gaspar, o ministro das Finanças, vai apresentar hoje um Orçamento ainda mais desequilibrado e inclinado para o lado da receita.
De acordo com o documento de trabalho do Executivo, como o Governo deixou de contar com a medida dos subsídios (vetada pelo Tribunal Constitucional), as Finanças perderam poupanças de 1,7 mil milhões de euros; dito de outra forma, vão ter de repor 1,7 mil milhões em subsídios (de funcionários e pensionistas).
Esta reposição será totalmente coberta com aumentos de receita, essencialmente mais impostos, pelo que o seu peso sobe de 60% para 85%. A despesa só explica 15% do esforço exigido em 2013; dantes era 40% do total.