O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho “com o objectivo de analisar as condições de abertura de Unidades de Saúde Familiar (USF), a título experimental, ao sector social e cooperativo”.
O despacho do secretário de Estado adjunto de Paulo Macedo, publicado terça-feira em Diário da República, estabelece que este grupo irá “identificar as áreas prioritárias de implementação dos projectos-piloto, tendo em atenção as necessidades das populações, designadamente em termos de carência de médicos de família”, e “propôr os procedimentos jurídicos, a metodologia e a calendarização necessários”.
As USF são unidades de prestação de cuidados de saúde, individuais e familiares, que assentam em equipas multiprofissionais, constituídas por médicos, enfermeiros e pessoal administrativo, e que podem ser organizadas em três modelos - A, B e C -, num quadro de contratualização interna, envolvendo objectivos de acessibilidade, eficiência e qualidade.
Os três modelos assumem diferentes patamares de autonomia, aos quais correspondem distintos graus de partilha de risco e de compensação retributiva. Estes prevêem a possibilidade de transição de um modelo para outro.
O modelo A compreende as USF do sector público administrativo com regras e remunerações definidas pela Administração Pública, aplicáveis ao sector e às respectivas carreiras dos profissionais que as integram e com possibilidade de contratualizar uma carteira adicional de serviços, paga em regime de trabalho extraordinário, bem como contratualizar o cumprimento de metas, que se traduz em incentivos institucionais a reverter para as USF. De acordo com os dados mais recentes do ministério, neste momento estão a funcionar 177 USF com este modelo.
No B, em que estão a funcionar 161 USF, o modelo consiste num nível de contratualização de desempenho mais exigente e abrange as USF do sector público administrativo com um regime retributivo especial para todos os profissionais, integrando remuneração base, suplementos e compensações pelo desempenho.
Até ao momento, ainda não há nenhuma USF em modelo C, que se assume “como supletivo relativamente às eventuais insuficiências demonstradas pelo SNS e abrange o sector social, cooperativo e privado”, e cuja actividade assenta num contrato-programa celebrado com a ARS respectiva.
Fernando Leal da Costa determina ainda que as propostas deverão ser entregues num prazo de dois meses e que a participação no grupo de trabalho “não confere direito a qualquer remuneração adicional, sem prejuízo do abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações realizadas”. Luís Pisco, vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo , será o coordenador deste grupo que terá mais oito pessoas.
As actuais 338 USF abrangem um total de 6558 profissionais, dos quais 2356 médicos, 2333 enfermeiros e 1869 administrativos.
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