O Governo pediu à Agência Portuguesa do Ambiente
(APA) um parecer sobre a pertinência de sujeitar a avaliação de impacto
ambiental o projecto turístico previsto para a Praia Grande, em
Albufeira, embora não seja obrigatório.
O projecto, que inclui a construção de
aldeamentos e hotéis com quase mil camas e um campo de golfe de 18
buracos, está previsto para uma zona a norte da Praia Grande, numa área
de 359 hectares, junto à Lagoa dos Salgados.
A decisão do
secretário de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo, surge mais de
três meses depois de as associações ambientalistas Almargem e Liga para a
Protecção da Natureza terem apresentado queixa à Comissão Europeia
contra o Estado português, por este não ter aplicado “em devido tempo o
direito comunitário em matéria de conservação da natureza, em particular
a directiva Aves”.
O empreendimento, à luz das novas regras do
Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve não poderia ser
licenciado, mas faz parte dos grandes investimentos que transitaram com
"direitos adquiridos". O investimento está a cargo do grupo Galilei
(ex-Sociedade Lusa de Negócios).
Em comunicado, Pedro Afonso de
Paulo lembra que o projecto está integrado no Plano de Pormenor da
Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão II da Praia Grande,
publicado em 2008. À data, não estava ainda transposta para o direito
nacional a directiva de Avaliação Ambiental Estratégica. Além disso, a
área de intervenção do referido plano não incide em áreas classificadas
ao abrigo das Directivas Comunitárias Aves e Habitats.
Ainda
assim, o governante considera “importante" que sejam identificados "os
impactes que resultarão da implementação das infraestruturas e da
componente edificada do referido projecto de empreendimento”.
Ambientalistas reclamam classificação da Lagoa dos Salgados
O
futuro empreendimento turístico vai ser construído junto à Lagoa dos
Salgados, cuja classificação tem sido reclamada por várias organizações
ambientais.
Contudo, a lagoa não se encontra abrangida pela Rede
Natura 2000 nem pela rede nacional de Áreas Protegidas, por decisão
expressa do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, que sempre
o recusou por falta de fundamentação para o efeito.
As
associações ambientalistas consideram que o projecto vai pôr em risco
milhares de aves aquáticas, que ficarão com os ninhos em sequeiro.
Foi
por entender que a avaliação de impacte ambiental é "um importante
instrumento preventivo fundamental para assegurar a sustentabilidade
ambiental e territorial, a gestão equilibrada dos recursos naturais, a
protecção da qualidade do ambiente e a avaliação dos efeitos resultantes
de um determinado projecto", que o secretário de Estado decidiu pedir o
parecer à APA.
O projecto da Praia Grande prevê a criação de 416
postos de trabalho directos e 1100 indirectos na primeira fase, aquela
que engloba a maior parte da construção, que será feita em cinco fases.
No total, serão ocupados 359 hectares, com 919 camas (373 nas três
unidades hoteleiras e 546 nos seis aldeamentos turísticos) e um campo de
golfe de 18 buracos na zona envolvente da área residencial.
O
primeiro dos dois hotéis de cinco estrelas previstos deverá ficar
concluído em meados de 2017, o segundo em finais de 2018 e o hotel de
quatro estrelas tem conclusão prevista para meados de 2023, ano em que
também chegarão ao fim as obras do segundo aldeamento da primeira fase
de trabalhos.
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