Governo assume buraco no OE de quatro mil milhões do BPN - Dinheiro Vivo

Governo assume buraco no OE de quatro mil milhões do BPN - Dinheiro Vivo

O governo refletiu no Orçamento do Estado (OE) para 2013 responsabilidades com as sociedades herdeiras do BPN (Parvalorem e Parups) que se elevam a um total de 3,9 mil milhões de euros. Ou seja, a dívida, que vence em 2020 e 2021, respetivamente, ascende a quase 4 mil milhões de euros, qualquer coisa como 2,3% do valor do produto interno bruto (PIB) previsto para 2013. 

Ao contrário do OE 2012, a proposta de Orçamento apresentada para o próximo ano reflete o valor total da dívida e este procedimento prende-se com a necessidade de clarificar numa altura em que Ministério das Finanças confirmou ao Dinheiro Vivo que lançará em breve um concurso internacional para alienar a gestão dos ativos da Parvalorem e Parups.

O reconhecimento em OE das responsabilidades totais das duas sociedades levou a que os mapas de despesa e receita (valores iguais registados dos dois lados) registassem acréscimos significativos. Do OE 2012 para 2013, a dotação orçamental em contabilidade pública (ótica de caixa) disparou 1261% na Parvalorem (de quase 244 milhões para 3,32 mil milhões de euros) e 543% no caso da Parups (de 92,8 milhões para 597 milhões). Num dos mapas do OE, está explícito que a Parups tem 563,85 milhões de euros de transferências do Estado, sociedade que tem apenas receitas próprias de 33,5 milhões , isto é, 5,9% do total. A Parvalorem tem 3,27 mil milhões de euros de transferências, com receitas próprias de 52,6 mil milhões, 1,6% do total.
No entanto, é certo que o défice só será afetado devido a eventuais imparidades que venham a ser apuradas no próximo ano. O governo reconheceu 500 milhões de euros de imparidades com reflexo em 2012. O problema está a ser resolvido no âmbito de um triângulo relativamente simples. O Tesouro emitirá nos próximos anos mais ou menos dívida, conforme as intenções do Governo para cada exercício, com o intuito de emprestar à Parvalorem e à Parups. Estas sociedades podem assim pagar o que devem à Caixa Geral de Depósitos (CGD). A Caixa financiou estes veículos quer através de empréstimos quer comprando 100% de obrigações emitidas pelas duas sociedades em causa.
A dívida pública, estimada em 123,7% do PIB para 2013, já contabiliza no seu stock estes valores e não será o volume de emissões realizadas pelo Tesouro para emprestar às duas sociedades que irá engordar a "conta". A razão é relativamente simples: a Parvalorem e a Parups estão reclassificadas desde 2011 no perímetro da administração pública. Logo, as responsabilidades das duas empresas-veículo passaram a integrar a dívida pública automaticamente. Desse modo, a dívida não crescerá por esta via. O mesmo não se poderá dizer se recuarmos a 2010. Os valores de défice (9,8%) e da dívida (93,3%, mais 10 pontos do que em 2009) desse ano foram muito elevados devido ao BPN e ao "efeito dos submarinos", apesar da operação do fundo de pensões da PT. Em 2010, o desvio das contas públicas foi de 6,2 mil milhões de euros.
O governo admite, no entanto, reembolsos antecipados parciais em 2013 à CGD, a entidade do Estado que financiou as duas sociedades que detêm os ativos do ex-BPN. Um dos benefícios dessa eventual antecipação prende-se com a poupança em juros que daí resultaria.