quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Governo agrava taxas sobre o capital - Dinheiro Vivo

Governo agrava taxas sobre o capital - Dinheiro Vivo

O Governo vai avançar com um novo imposto sobre as transações financeiras e capital, anunciou o Ministro das Finanças. Vitor Gaspar, em conferência de imprensa.
Entre as principais mudanças destaca-se o aumento de 25% para 26,5% da taxa liberatória (retida na fonte) aplicável a rendimentos de capital, incluindo juros e dividendos.
Além disso, há um aumento de 30% para 35% dos impostos sobre as transferências para 'offshores'.
Também as mais-valias sofrem um agravamento fiscal. Passa para 26,5% a taxa especial a aplicar ao saldo positivo entre as mais e menos-valias mobiliárias, que atualmente é de 25%.
As taxas sobre transações financeiras foram apresentadas em Bruxelas e, Portugal, foi um dos países que apoiou. Recentemente, a Alemanha e a França reforçaram o pedido.
Sem adiantar pormenores, Vitor Gaspar destacou o facto de em França o imposto ter rendido entre 350 e 500 milhões de euros, em Portugal os "montantes seriam muito menores que estes valores".

O ministro das Finanças adiantou que "a forma como este imposto será imposto estará em aberto. Estão a  fazer-se esforços a nível europeu para a sua aplicação e, na proxima terça-feira irei propor mecanismos de progressão avançada para que a medida seja implementada mais rapidamente".
Em França já entrou em vigor, em agosto, um imposto sobre transações financeiras, e o governo alemão tinha-se comprometido com a oposição social democrata e ambientalista a apresentar uma proposta semelhante aos parceiros europeus.
Em troca, as referidas formações políticas aceitaram votar a favor, no Bundestag, do Tratado Orçamental, que exigia aprovação por maioria de dois terços dos deputados, por contemplar a transferência de soberania da Alemanha para as instituições europeias.
O imposto deve abranger todos os instrumentos financeiros, e ter uma taxa baixa mas que abranja todos os produtos financeiros, e evitar consequências negativas para os pensionistas, pequenos investidores e para a economia real, sublinharam os proponentes.
Em Portugal, ainda assim, poderão incluir algumas medidas que vão ao encontro das propostas apresentadas pela CGTP, o único parceiro fora do acordo tripartido.
Propostas da CGTP
Num tentativa de apresentar alternativas à Taxa Social Única (TSU), a CGTP apresentou um conjunto de medidas, entre as quais se destaca a aplicação de uma taxa de 0,25% sobre todas as transacções de valores mobiliários, o que permitiria, segundo este parceiro, arrecadar uma receita adicional de 2.039 milhões de euros.
Com a criação deste imposto, Portugal será o segundo país da Europa, a seguir à França (tem em vigor taxa de 0,2% na compra e venda de acções), que introduzirá a designada Taxa Tobin.
Outra proposta é a criação de uma taxa de 10% sobre os dividendos distribuídos, a que a CGTP chamou de "pequeno número de grandes acionistas que beneficiam de isenções e recorrem a offshores ou países com taxas reduzidas". Esta sobretaxa levaria a um encaixe de 1,665 mil milhões de euros.
A terceira proposta incide sobre o IRC. A central sindical propõe a criação de mais um escalão de 33,33% para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros. O encaixe previsto é de 1,099 milhões de euros, sendo que abrangeria menos de 1% das empresas em Portugal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário