O défice orçamental de
2013 baixará de 5% do PIB para 4,5%, mas as medidas de austeridade estão
avaliadas em 3 pontos, isto é, seis vezes mais. Confuso?
Entre mais impostos e menos despesa, a
dimensão das medidas de consolidação orçamental em 2013 está avaliada em
cerca de 4,9 mil milhões de euros (3% do PIB). No entanto, o défice
público cairá apenas de 5% para 4,5% do PIB – 0,5 pontos ou qualquer
coisa como 800 milhões de euros. São seis vezes menos. São vários os factores que contribuem para a necessidade de adoptar mais medidas de austeridade do que a redução de défice. Por um lado, o défice real deste ano será de 6% do PIB. O Executivo conseguirá chegar aos 5% acordados com a troika apenas através das já famosas receitas extraordinárias – com destaque para a recém anunciada concessão da gestora de Aeroportos ANA.
Como em 2013 o Governo garante que não utilizará este tipo de soluções orçamentais, precisará de compensar esta diferença com medidas de consolidação efectiva, avaliada em cerca de 1,65 mil milhões de euros. Além disso, segundo as contas do Governo, Portugal deverá gastar mais 0,2 pontos de PIB em juros no próximo ano (cerca de 300 milhões de euros).
O Orçamento terá de acomodar o efeito negativo sobre receitas e despesas decorrente de mais um ano de queda real da economia (o Governo mantém a previsão de recessão de 1%) e também acautelar a derrapagem que este ano só foi possível travar com recurso a medidas radicais e de urgência como o congelamentos de despesa de investimento em Setembro deste ano. Estes dois efeitos estão avaliados pelo Governo em cerca 1,3% do PIB, ou seja, qualquer coisa como 2,15 mil milhões de euros.
Somando as várias parcelas – 2,15 mil milhões de efeito da recessão, 300 milhões dos juros, 1,65 mil da substituição das receitas extraordinárias e os 800 milhões de consolidação – obtém-se os 4,9 mil milhões de euros de medidas de consolidação orçamental, um valor que é seis vezes superior à redução de défice anunciada.
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